DA REDAÇÃO
A prefeita eleita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB) apresentou denúncia na manhã desta quinta-feira (15) ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, contra o atual prefeito do município, Lisú Koberstain.
"Estou assumindo às escuras, sem nenhuma informação, sem ter condições de fazer uma previsão orçamentária", disse a prefeita eleita. A mesma denúncia também foi protocolada no Ministério Público de Chapada dos Guimarães.
Segundo a prefeita eleita, o gestor não cumpriu a Resolução Normativa 19/2016 do TCE, que determina o período de transição de mandato compreendido entre a data da declaração do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral e o quinto dia útil após a posse do candidato eleito.
O prefeito não disponibilizou uma comissão, com representantes da atual gestão para repassar informações a representantes da prefeita eleita, para garantir o acesso a informações e documentos, com o objetivo de continuidade da administração pública.
"Estou assumindo às escuras, sem nenhuma informação, sem ter condições de fazer uma previsão orçamentária", disse a prefeita eleita. A mesma denúncia também foi protocolada no Ministério Público de Chapada dos Guimarães.
O TCE de Mato Grosso já havia tomado providências quanto a não prestação de contas pelo prefeito Lisú Koberstain. O Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer negativo nas contas anuais de governo dele, referentes ao exercício de 2015, e decidiu, por unanimidade, acatando voto do conselheiro Valter Albano, representar ao governador Pedro Taques (PSDB) pedido de intervenção no município e instauração de uma Tomada de Contas.
O motivo é a recusa do prefeito em apresentar as contas do município do ano passado, mesmo após ser devidamente citado pelo TCE-MT, por inúmeras vezes.
Valter Albano informou que até o dia 16 de novembro de 2016 Koberstain tinha enviado ao Tribunal somente a carga inicial e os informes de janeiro a novembro de 2015, restando ausentes todas as informações do mês de dezembro e, principalmente, do balanço geral consolidado do ano passado.
Esse balanço tem prazo constitucional estipulado para ser apresentado, que é 16 de abril do exercício subsequente, ou seja, 16/04/2016, no caso de Chapada dos Guimarães.
Diante disso, a equipe de auditoria apontou 12 irregularidades, onde sete são graves e cinco são gravíssimas, que tratam da não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de saúde; a não destinação de no mínimo 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério; gastos com pessoal do poder executivo acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas.
O conselheiro Antonio Joaquim, disse que o TCE já tomou providências e aguarda uma posição do governador Pedro Taques em relação à nomeação de um interventor em Chapada. "A denúncia da prefeita é grave e será analisada pela equipe de auditores da 4ª Relatoria, sob a responsabilidade do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que vai analisar o balancete de 2016", disse.
