VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 22,5 milhões para a compra de medicamentos e materiais destinados à Saúde de Porto Esperidião (a 322 km de Cuiabá). O prefeito do município, Odirlei Queiroz Faria (PSDB), tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão.
A determinação é do conselheiro Antonio Joaquim, que analisou o Pregão Eletrônico nº 11/2025 e identificou indícios de irregularidades no modelo de contratação adotado. O TCE-MT foi acionado pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda., que questionou sua inabilitação no certame.
Ao analisar o caso, porém, o conselheiro apontou preocupação ainda maior com a chamada "quarteirização" da compra de medicamentos, sistema em que uma empresa intermediária gerencia uma rede de fornecedores privados.
Segundo a decisão, esse modelo pode afastar a concorrência direta na formação dos preços dos medicamentos, reduzir a transparência e comprometer a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
O relator citou entendimentos dos Tribunais de Contas do Paraná, Tocantins e Mato Grosso do Sul, que consideram inadequada a utilização desse formato para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Diante do elevado valor envolvido e da relevância do objeto para a saúde pública, o TCE-MT determinou a suspensão do processo licitatório e proibiu a Prefeitura de homologar, adjudicar ou contratar com base no certame até nova deliberação.
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