ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O vereador Marcus Brito Júnior (PV) protocolou hoje (23) um Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno e liberar a reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá dentro da mesma legislatura. A proposta atende diretamente aos interesses da atual presidente, Paula Calil (PL), que vem se articulando nos bastidores para mudar a normativa interna e garantir o direito de disputar a recondução ao cargo.
Atualmente, além dela, os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos) também se movimentam para construir candidaturas à Presidência do Legislativo cuiabano.
O texto de Marcus Brito modifica o parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução nº 008/2016, que hoje barra a permanência dos mesmos parlamentares nos postos da Mesa em biênios consecutivos. Com a alteração proposta, o dispositivo passa a prever que será "permitida a recondução sucessiva para o mesmo cargo, na mesma legislatura".
Horas antes, Dilemário havia confirmado um pacto selado em um jantar com o bloco de 12 parlamentares liderado por Paula Calil. Pelo desenho do acordo, se Paula não conseguisse viabilizar juridicamente a sua reeleição até o dia 15 de julho, o que exige o voto de dois terços da Casa (18 parlamentares) para mudar a regra atual, o grupo fecharia o apoio em torno do nome de Dilemário.
Com o projeto de Marcus Brito já na mesa, a estratégia do ex-líder do prefeito Abilio Brunini (PL) sofre um balde de água fria, já que a alteração regimental necessária para Paula Calil concorrer entra formalmente em votação.
Na justificativa anexada, o parlamentar do PV blindou o projeto citando acórdãos do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 6717 de Mato Grosso, relatada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A jurisprudência estabelece que o limite constitucional é de apenas uma única reeleição sucessiva para o mesmo posto.
A proposta de Brito joga mais combustível na fogueira do parlamento, que já estava dividida por outros dois projetos de resolução sobre a data da eleição. De um lado, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou uma resolução para adiantar a votação interna para o dia 1º de outubro, visando garantir três meses de transição administrativa.
Mário Nadaf (PV) lidera uma ala que defende adiar o pleito para 5 de novembro. Nadaf argumenta que votações antecipadas ferem os princípios republicanos, citando como exemplo a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB).
Todos os projetos aguardam os pareceres das comissões internas da Casa antes de irem à votação no Plenário.
