Marcus Brito apresenta projeto que libera reeleição de Paula Calil na Presidência da Câmara de Cuiabá

Divulgação

Proposta altera Regimento Interno e, se aprovada, garante blindagem jurídica para Paula Calil

ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT

O vereador Marcus Brito Júnior (PV) protocolou hoje (23) um Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno e liberar a reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá dentro da mesma legislatura. A proposta atende diretamente aos interesses da atual presidente, Paula Calil (PL), que vem se articulando nos bastidores para mudar a normativa interna e garantir o direito de disputar a recondução ao cargo.

Atualmente, além dela, os vereadores Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos) também se movimentam para construir candidaturas à Presidência do Legislativo cuiabano.

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O texto de Marcus Brito modifica o parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução nº 008/2016, que hoje barra a permanência dos mesmos parlamentares nos postos da Mesa em biênios consecutivos. Com a alteração proposta, o dispositivo passa a prever que será "permitida a recondução sucessiva para o mesmo cargo, na mesma legislatura".

Horas antes, Dilemário havia confirmado um pacto selado em um jantar com o bloco de 12 parlamentares liderado por Paula Calil. Pelo desenho do acordo, se Paula não conseguisse viabilizar juridicamente a sua reeleição até o dia 15 de julho, o que exige o voto de dois terços da Casa (18 parlamentares) para mudar a regra atual, o grupo fecharia o apoio em torno do nome de Dilemário.

Com o projeto de Marcus Brito já na mesa, a estratégia do ex-líder do prefeito Abilio Brunini (PL) sofre um balde de água fria, já que a alteração regimental necessária para Paula Calil concorrer entra formalmente em votação.

Na justificativa anexada, o parlamentar do PV blindou o projeto citando acórdãos do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 6717 de Mato Grosso, relatada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A jurisprudência estabelece que o limite constitucional é de apenas uma única reeleição sucessiva para o mesmo posto.

A proposta de Brito joga mais combustível na fogueira do parlamento, que já estava dividida por outros dois projetos de resolução sobre a data da eleição. De um lado, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou uma resolução para adiantar a votação interna para o dia 1º de outubro, visando garantir três meses de transição administrativa.

Mário Nadaf (PV) lidera uma ala que defende adiar o pleito para 5 de novembro. Nadaf argumenta que votações antecipadas ferem os princípios republicanos, citando como exemplo a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB).

Todos os projetos aguardam os pareceres das comissões internas da Casa antes de irem à votação no Plenário.