ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julga nesta terça-feira (23) uma reclamação disciplinar apresentada pelo Banco Sistema S.A. contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos. A representação questiona a conduta do magistrado na condução de dois processos que envolvem uma disputa financeira e imobiliária superior a R$ 130 milhões pela posse da Fazenda Santa Emília, localizada em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
O ítem 13 da pauta de julgamento presencial ocorre em um momento crítico para o magistrado, que enfrenta uma enxurrada de novas denúncias de corrupção e fraudes no órgão de controle.
No caso pautado para esta terça-feira, o banco questiona uma decisão proferida por Dirceu em 2019 que favoreceu a antiga proprietária da área, a Camponesa Agropecuária Ltda., paralisando a imissão de posse de um leilão de R$ 130,5 milhões. A medida acabou cassada pelo próprio TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que classificou o despacho do magistrado como "teratológico" (manifestamente ilegal).
Contudo, este processo é apenas uma fração dos problemas enfrentados pelo desembargador aposentado, alvo central da Operação Gemini da Polícia Federal.
Onda de denúncias contra o desembargador
A nova denúncia contra Dirceu dos Santos não é um fato isolado, mas sim o quinto caso de suposta corrupção que vem à tona desde o seu afastamento.
Recentemente, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, abriu prazo para Dirceu se defender em uma nova Reclamação Disciplinar envolvendo a Fazenda Tiarajú, em Comodoro.
Nesse procedimento, Dirceu dos Santos é acusado de mudar o posicionamento jurídico para beneficiar Antônio dos Santos Beraldo. A guinada teria ocorrido após o réu transferir 55% dos direitos do imóvel em litígio para os advogados Ivo Ferreira da Silva e Antônio Luiz Ferreira da Silva, que são irmãos do desembargador aposentado Luiz Ferreira da Silva.
A denúncia aponta que a manobra resultou na liberação célere de R$ 784.742,91 em favor de Antônio dos Santos Beraldo, com o saque integral do montante em menos de 24 horas, amparado em escrituras que certidões dos cartórios de Itaúba apontam como inexistentes e fraudulentas.
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Logo após a explosão do escândalo que revelou o patrimônio oculto do magistrado, o empresário Leandro Alberto Foletto acionou o CNJ para denunciar anomalias no controle da Ecodiesel Comércio e Logística, um grupo com faturamento anual de R$ 800 milhões. Na ocasião, Dirceu determinou o afastamento dos sócios da empresa em 2025, meio a relatos de reuniões "incomuns" fora dos autos entre administradores judiciais e mudanças injustificadas de votos durante os julgamentos de recursos.
O rastro de decisões suspeitas também alcançou o setor imobiliário e disputas corporativas milionárias. O empresário Marcos Rogério de Azevedo protocolou representação questionando uma ordem de Dirceu que entregou a posse de um imóvel de R$ 2,5 milhões em Várzea Grande, autorizando a transferência da propriedade sem qualquer comprovação de pagamento integral.
Em outro processo, avaliado em R$ 58 milhões, herdeiras do empresário José Brito de Souza denunciaram uma "manobra monocrática" do desembargador para beneficiar uma cooperativa agrícola, blindando a decisão para que instâncias superiores em Brasília não pudessem revisar o caso.
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Celular de Zampieri, nepotismo e império colossal de bens
A teia de investigações conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ganhou robustez com as provas extraídas do telefone do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em Cuiabá no ano de 2023.
Os dados detalharam uma rede de influência onde sentenças do TJMT eram moldadas conforme interesses financeiros intermediados pelo lobista. O esquema ia além do ganho financeiro direto.
Dirceu responde por nepotismo cruzado por manter em seu gabinete, entre 2011 e 2024, o servidor Márcio Thadeu Prado de Moraes. Filho do também desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, Márcio recebia R$ 33 mil mensais, mas trabalhava efetivamente no gabinete do próprio pai.
Toda essa estrutura paralela culminou em um enriquecimento incompatível com o teto do Judiciário estadual. Enquanto o salário líquido de um desembargador em Mato Grosso é de aproximadamente R$ 50 mil, o patrimônio declarado de Dirceu saltou de R$ 5,6 milhões, em 2019, para R$ 15.512.664,26, em 2024.
A perícia financeira identificou uma movimentação bancária total de R$ 14,6 milhões e uma "sobra" sem comprovação de origem de R$ 9,6 milhões, valores que se somam aos indícios que apontam para um patrimônio total estimado em mais de R$ 18 milhões em bens como fazendas, mansões e volumosas quantias em dinheiro vivo.
Desembargador se aposentou
A análise das acusações pelo CNJ ocorre dias após o magistrado conseguir a homologação de sua aposentadoria voluntária pelo TJMT, na última quarta-feira (17), garantindo proventos brutos superiores a R$ 48 mil mensais.
O outro lado
Em relação ao caso da Fazenda Tiarajú, os advogados Antônio Luiz Ferreira da Silva e Ivo Ferreira da Silva sustentam, em manifestação pública, que o levantamento dos valores não decorreu de ato isolado, mas sim do cumprimento de uma decisão colegiada e unânime da Terceira Câmara de Direito Privado e da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJMT, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual.
A defesa destaca ainda que o exercício da advocacia não pode ser confundido com o resultado de processos e que adotará medidas judiciais contra a Agropastoril Tiaraju S/A pela divulgação de narrativas distorcidas, ressaltando que há uma ação paralela na Justiça Federal discutindo a sobreposição de títulos na área que envolve terra indígena.
