ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou o desembargador Dirceu dos Santos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no início de março, desencadeou uma série de novas representações disciplinares contra o magistrado.
Desde que a suspeita de venda de sentenças e o patrimônio de R$ 18 milhões vieram a público, ao menos quatro novos casos de supostas irregularidades foram protocolados, envolvendo desde disputas no setor de combustíveis até nepotismo cruzado.
O caso mais recente foi apresentado pelo empresário Leandro Alberto Foletto, que aponta anomalias em processos das empresas Ecodiesel Comércio e Logística. Com faturamento anual próximo a R$ 800 milhões, o grupo teve seus sócios afastados por decisão de Dirceu dos Santos em 2025.
A denúncia cita reuniões "incomuns" de administradores judiciais com partes afastadas e mudanças injustificadas de voto pelo desembargador durante o julgamento de recursos, o que teria gerado estranheza entre os envolvidos.
O empresário Marcos Rogério de Azevedo também acionou o CNJ após o afastamento do magistrado. Ele questiona uma decisão de Dirceu que reverteu a posse de um imóvel de R$ 2,5 milhões em Várzea Grande, autorizando a transferência de propriedade sem a comprovação do pagamento integral.
No mesmo sentido, herdeiras do empresário José Brito de Souza protocolaram denúncia sobre uma "reviravolta" jurídica que beneficiou uma cooperativa agrícola em uma ação de R$ 58 milhões. As reclamantes alegam que o magistrado teria realizado manobras monocráticas para impedir que instâncias superiores revisassem o caso.
A investigação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, aponta ainda que o esquema não se limitava a decisões financeiras.
Dirceu é investigado por nepotismo cruzado por colocar em seu gabinete Márcio Thadeu Prado de Moraes, entre 2011 e 2024, que é filho do também desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho. Embora o servidor recebesse cerca de R$ 33 mil mensais no gabinete de Dirceu, ele trabalhava efetivamente com o próprio pai.
As suspeitas ganharam força com as provas extraídas do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Os dados revelaram uma rede de influência onde decisões eram moldadas conforme interesses financeiros intermediados pelo advogado.
Enquanto o salário médio líquido de um desembargador em Mato Grosso gira em torno de R$ 50 mil mensais, o patrimônio acumulado somado de Dirceu dos Santos saltou de R$ 5,6 milhões (em 2019) para R$ 15.512.664,26 (em 2024). A investigação identificou uma movimentação financeira total de R$ 14,6 milhões e uma "sobra" de R$ 9,6 milhões sem comprovação de origem.
Lohanne Bilhar 23/03/2026
NOTA À IMPRENSA O escritório Silva Bilhar Advogados, na qualidade de representante das empresas Ecodiesel e dos sócios Evandro Cortezia e Andronis Stoquero, vem a público se manifestar sobre as declarações divulgadas pelo Sr. Leandro Alberto Foletto, que apresentam versão que não refletem a realidade dos fatos já reconhecidos pelo Poder Judiciário e omitem decisões que lhe são frontalmente desfavoráveis. O Sr. Foletto foi afastado da administração das empresas antes do início do litígio e, posteriormente, impedido judicialmente de acessar suas dependências. Ainda assim, passou a alegar supostas irregularidades e requereu o afastamento dos demais sócios. Teve o pedido negado. Recorreu. Perdeu. Insistiu. Perdeu novamente, inclusive por decisão colegiada e unânime. E, ao final, o mérito da controvérsia foi apreciado em sentença. A decisão judicial reconheceu a prática de atos graves de gestão, incluindo transferências indevidas de valores, concorrência desleal, alienação irregular de bens, retenção de patrimônio da empresa e descumprimento de ordens judiciais, determinando sua exclusão da sociedade e responsabilização pelos prejuízos causados .Não se trata de opinião. Não se trata de versão. Trata-se de decisões judiciais fundamentadas e proferidas por duas instâncias do Poder Judiciário. A tentativa de vincular o caso a fatos externos, sem relação com o mérito da controvérsia, é uma estratégia que busca gerar dúvida onde o Judiciário já produziu respostas claras. Tratase, ainda, de manifestação leviana, que coloca indevidamente em xeque a atuação de magistrados e de órgão colegiado que analisaram o caso em diferentes momentos. Narrativas públicas não alteram decisões judiciais. Por fim, o escritório Silva Bilhar informa que avalia as medidas legais cabíveis diante da divulgação de informações potencialmente distorcidas, especialmente quando relacionadas a processo que tramita sob sigilo.
Michel Xaud Maron 23/03/2026
Todas as decisões desse desembargador devem ser anuladas imediatamente , no caso das herdeiras de José Brito de Sousa , o processo já tinha sido transitado e julgado , portanto não haveria, e não caberia nenhuma protelação, revisão ou coisa qualquer , a decisão tem que ser cumprida.
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