ANTONIELLE COSTA
MIDIANEWS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, nesta terça-feira (23), denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios envolvendo as Secretarias de Estado de Administração (SAD), Infraestrutura (Sinfra) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), comandadas na época pelos secretários Geraldo de Vitto, Vilceu Marchetti e Diógenes Curado, respectivamente.
De acordo com a pauta de julgamento disponível no site do TCE, o procedimento que envolve a SAD diz respeito a uma denúncia anônima junto à Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas, relatando supostas irregularidades no pregão nº 126/2008.
A licitação foi realizada para contratação de empresas especializadas na locação de veículos, entre ônibus, microônibus e van, e a vencedora foi a SAL Comércio e Serviços de Locação e Serviços Gráficos. O caso está sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis.
A denúncia contra a Sinfra foi feita por José Antonio Alvares, alegando supostas irregularidades na concorrência pública nº 22/2007, que originou um contrato com a empresa Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda. (rescindido unilateralmente).
Outra irregularidade está ligada à concorrência pública nº 11/2009, cujos objetos eram a duplicação da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O procedimento está sob a relatoria do conselheiro Alencar Soares Filho.
Já as denúncias contra a Sejusp são de irregularidades na contratação da empresa Quality Aluguel de Veículos Ltda., para prestação de serviço de locação de veículos, e da Alberflex Indústria de Móveis, contratada para fornecimento de imóveis. As denúncias estão sob a relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo.
No julgamento, cada conselheiro emite seu voto, que poderá ser ou não acompanhado pelos demais. As denúncias poderão ser julgadas procedentes ou não, cabendo penalidades entre multa e ressarcimento ao erário.
