DA EDITORIA
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vão acionar a Justiça para suspender os decretos do presidente Lula (PT) que ampliaram a demarcação de terras indígenas no Estado.
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As entidades afirmam que os atos publicados nesta semana geram insegurança jurídica e afetam diretamente produtores rurais e municípios mato-grossenses.
A decisão, foi tomada após uma reunião realizada nessa quinta-feira (20), em Brasília, entre o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, da AMM, Léo Bortolin e da Aprosoja, Lucas Beber com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Também participaram do encontro os deputados estaduais Eduardo Botelho (União) e Janaína Riva (MDB).
Segundo as entidades, o decreto de Lula traz fragilidades legais no processo de demarcação, especialmente pela falta de observância à Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, ainda vigente.
As novas demarcações impactam áreas produtivas em Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos dessas regiões afirmam que podem perder parcela importante da arrecadação, comprometendo serviços públicos essenciais.
“O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.
Em Brasnorte, por exemplo, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades consolidadas.
“Tem assentamento, CAR, famílias instaladas há décadas na região. O produtor olha o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso gera uma insegurança jurídica enorme”, declarou Lucas Beber.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou que os efeitos não recaem somente sobre o agronegócio. “São municípios inteiros tentando manter serviços públicos enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida”, disse.
A deputada Janaína Riva avaliou que o diálogo com Gilmar Mendes foi fundamental para apresentar os impactos das demarcações.
“Quando mostramos que há municípios que podem perder até 20% de receita, fica evidente que o tema vai além de limites territoriais: envolve a continuidade dos serviços à população”, pontuou.
