KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL), comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda ao Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que determina que presos temporários e provisórios não terão mais direito ao voto. Ao 
, Medeiros afirmou que a medida aperta o cerco contra os bandidos e é muito positiva, já que há um ex-presidiário à frente do país.
“A história do PT está muito ligada ao discurso de romantização do crime, relativização. [...] O governo federal colocou esse projeto antifacção para tentar mudar o jogo, mas o presidente Hugo Motta acertou em colocar o Derrite como relator”, contou.
“Agora, o problema é que nós temos hoje um faccionado no poder do país. Alguém que sai de dentro do presídio, que pertence à maior facção criminosa do país que é o PT. Hoje, o faccionado principal está conduzindo a presidência da república. [...] A eleição dele foi comemorada dentro dos presídios como se fosse uma Copa do Mundo”, acrescentou.
Para o deputado, o único ponto negativo da medida é que não foi possível pautar na Câmara a equiparação das facções criminosas como grupos terroristas. Contudo, Medeiros ainda tem esperança de que, tão logo, esse enquadramento aconteça.
“Tivemos um ponto muito negativo porque queríamos que essas facções fossem equiparadas como terroristas, mas obviamente que houve dedos de alguns ministros do STF e acabou não acontecendo”, afirmou.
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A aprovação do PL Antifacção ocorreu nessa terça-feira (18) e agora segue para o Senado Federal, que deve fazer alterações no texto e colocá-lo em pauta na próxima semana. Caso o projeto seja alterado pelos senadores, ele ainda volta para a Câmara, que deve confirmar ou derrubar as novas mudanças. Na sequência, o texto vai à sanção do presidente da República.
A votação foi marcada por um placar expressivo: 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção. Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas cinco estavam presentes na sessão no momento da votação da emenda e votaram favoráveis à proposta. Os parlamentares são: Coronel Assis e Gisela Simona, do União Brasil (UB); Emanuelzinho e Juarez Costa, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB); e Coronel Fernanda, do Partido Liberal (PL).
O PL Antifacção cria novos crimes, aumenta penas, de 20 a 40 anos, e define regras específicas para líderes de facções. Conforme o autor da emenda, Marcel Van Hattem (Novo), o objetivo é diminuir os custos e os riscos que surgem com a mobilização de recursos para a instalação de seções eleitorais nos presídios.
Os presos que cumprem pena após terem sido julgados em definitivo pela Justiça já não tinham direito de votar no Brasil. Isso não muda com o projeto.
