LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) instaurou investigação sigilosa contra a Câmara Municipal de Várzea Grande após o recebimento de denúncias externas. Entre os pontos que devem ser auditados pela Corte estão possíveis irregularidades administrativas relacionadas à gestão de pessoal, transparência, execução de obras públicas e gastos com serviços de publicidade e comunicação.
Conforme o processo, que tem relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, a primeira denúncia, uma notícia fato, contra a gestão do atual presidente, Wanderley Cerqueira (MDB), foi registrada no dia 2 de fevereiro. O documento aponta supostas irregularidades em obras da Câmara.
Na sequência, em 24 de março, o Pleno recebeu uma nova denúncia, desta vez envolvendo gestão de pessoal, transparência administrativa e despesas com publicidade e comunicação.
A gestão enviou manifestação prévia sobre o caso apenas no dia 1º de abril. No entanto, por meio de nota, a assessoria de imprensa da Casa de Leis afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre as representações e, por isso, não conhece em detalhes o teor das acusações, que tramitam em sigilo.
Apesar disso, ainda segundo a nota, a Câmara já forneceu toda a documentação solicitada pela Corte e aguarda posicionamento do TCE. (Veja nota na íntegra abaixo).
“Ainda assim, a Câmara informa que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, respondendo aos questionamentos apresentados dentro dos prazos estabelecidos, e aguarda o posicionamento oficial do órgão quanto à denúncia”, diz trecho do texto.
Nota na íntegra:
Nota Oficial – Câmara Municipal de Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande, por meio de seu presidente, Wanderley Cerqueira, informa que tomou conhecimento da existência de procedimento em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, instaurado a partir de Representação de Natureza Externa.
O Poder Legislativo municipal esclarece que, até o presente momento, não houve notificação formal acerca do inteiro teor da referida investigação, a qual tramita sob sigilo, circunstância que limita o acesso a informações detalhadas sobre os fatos apurados.
Ainda assim, a Câmara informa que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, respondendo aos questionamentos apresentados dentro dos prazos estabelecidos, e aguarda o posicionamento oficial do órgão quanto à denúncia.
A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se integralmente à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A atual gestão destaca que mantém ações contínuas de aprimoramento administrativo, pautadas na responsabilidade fiscal, na transparência dos atos e no cumprimento das normas legais vigentes.
Por fim, a Câmara Municipal reitera sua confiança nas instituições de controle e no devido processo legal.
