RepórterMT/Karine Arruda
Projeto de lei de diretrizes orçamentárias prevê os gastos para o próximo ano em Cuaibá.
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini (PL), protocolou na Câmara municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício fiscal de 2027. O texto enviado pelo Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas públicas em R$ 5,73 bilhões para o próximo ano.
Conforme o planejamento encaminhado nessa quarta-feira (30), os maiores recursos financeiros serão direcionados às áreas de saúde e educação. A Secretaria Municipal de Saúde tem previsão de receber R$ 1,89 bilhão, enquanto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer contará com R$ 1,13 bilhão.
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O planejamento financeiro também contempla outras pastas de peso na estrutura municipal. A Secretaria Municipal de Economia tem montante projetado em R$ 771,6 milhões, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras aparece com R$ 549,9 milhões, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública tem previsão de R$ 358,9 milhões.
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O repasse constitucional, conhecido como duodécimo, destinado à Câmara de Cuiabá foi fixado em R$ 117,5 milhões para 2027, registrando alta em comparação aos R$ 112 milhões estipulados para o exercício de 2026.
Na mensagem enviada aos parlamentares, a gestão municipal argumentou que a formulação do orçamento buscou o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços básicos prestados à população.
"A proposta orçamentária procura conciliar a necessária responsabilidade fiscal com a capacidade de investimento do Município, priorizando ações e políticas públicas capazes de produzir resultados concretos para a sociedade", diz o texto do documento.
A matéria também requer autorização legislativa para que o Poder Executivo efetue a abertura de créditos suplementares ao longo de 2027, limitados a 20% do total das despesas fixadas.
O projeto passará por etapas de tramitação nas comissões temáticas do Legislativo municipal, podendo receber emendas e alterações antes da apreciação final em plenário prevista para o encerramento do ano legislativo.
