Karine Arruda/ Repórter MT
Janaina defende que é preciso intensificar o debate sobre nova Constituinte
ANA ADÉLIA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
Durante sabatina promovida pela Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), realizada nessa quarta-feira (30), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), candidata ao Senado Federal por Mato Grosso, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Constituinte como único caminho viável para endurecer a legislação penal brasileira, com pautas como a prisão perpétua.
A parlamentar argumentou que a omissão do Congresso Nacional empurra a sociedade para o extremo. "Para ter uma nova Constituinte, tem que ter quem lute por isso. Se a gente não fizer esse trabalho nestes próximos quatro anos, nós nunca teremos uma nova Constituinte. Então, dizer que vai lutar por prisão perpétua é dizer que daqui a quatro anos nós gostaríamos de ver uma Constituinte para que isso fosse apreciado pelo Congresso", declarou.
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Janaina criticou o que chamou de falta de prioridade dos parlamentares em Brasília para discutir temas estruturais, contrapondo a lentidão institucional à violência real enfrentada pela população nas ruas.
"O que falta é prioridade. Eu não vejo como sendo algo impossível. Aliás, já está acontecendo muito pior nas ruas. Na rua tem pena de morte. Hoje, quando se pega aí um criminoso que estupra uma criança ou que mata uma mulher nas ruas, eles cortam a cabeça e jogam no rio."
Para a emedebista, a omissão do Poder Legislativo diante da gravidade dos crimes empurra a sociedade civil a atitudes extremas, transformando o cenário nacional em um ambiente propício para se fazer justiça com as próprias mãos.
"Agora, é na omissão do Legislativo que isso vem acontecendo. O povo começou a fazer justiça com as próprias mãos. Se o Brasil não tiver uma nova Constituinte, nós vamos virar uma selvageria, que é o que está acontecendo... algumas famílias, inclusive, deixando de procurar as forças policiais e procurando organizações criminosas."
A legislação brasileira veda a aplicação de punições com caráter perpétuo ou pena de morte. Esse impedimento está inserido no rol de direitos e garantias individuais, que possuem o status jurídico de cláusula pétrea, bloqueando qualquer possibilidade de modificação por via de uma simples Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Historicamente, iniciativas legislativas com esse teor apresentadas no Congresso Nacional acabaram barradas justamente com base nesse óbice jurídico.
Para que o ordenamento pátrio admita uma transformação estrutural dessa magnitude, a doutrina jurídica aponta que seria indispensável a instalação de uma nova Assembleia Constituinte, mecanismo semelhante ao que estruturou a transição democrática consolidada na Carta Magna de 1988.
Veja o vídeo:
