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Nova revisão criminal foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outro pedido apresentado pelo ex-presidente.
Pablo Giovanni
METRÓPOLES
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com uma nova revisão criminal e utilizaram argumentos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, no processo que discute a possível investigação do próprio magistrado no Caso Master, para pedir a anulação da condenação no âmbito da trama golpista.
O pedido ocorre após divergências entre os advogados de Bolsonaro. A nova petição é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que cuidou da defesa do ex-presidente no julgamento do golpe, e não pelo advogado Marcelo Bessa, que deixou a equipe de Bolsonaro na última semana.
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A defesa cita manifestações de Moraes sobre a necessidade de acesso integral às provas e de prazo suficiente para analisar o material do caso. O material foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
Segundo os advogados, essas mesmas garantias foram reivindicadas por Bolsonaro durante a ação penal, mas não foram asseguradas.
As falas foram apresentadas na sessão de 15 de setembro, que debateu elementos sobre supostas relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A discussão envolveu a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro, hoje paralisada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Os advogados destacam que Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram a íntegra da mídia que serviu de base para relatório da Polícia Federal (PF). A defesa compara essas cobranças com os pedidos de acesso aos dados dos celulares apreendidos na investigação sobre a tentativa de golpe.
Um dos trechos utilizados pela defesa é uma declaração em que Moraes salientou que não teve “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.
“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, escreveram os advogados.
A defesa prossegue: “A cronologia já exposta na síntese dos fatos e detalhada nas alegações finais permite compreender a dimensão do problema. Em 7 de maio de 2025, determinou-se que os defensores indicassem endereço eletrônico para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas teriam início em 19 de maio”.
Segundo os advogados, os primeiros links de acesso aos materiais só chegaram nos dias 14 e 15 de maio. A defesa afirma que, em 30 de maio, recebeu material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.
“Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia. Não havia como suspender essas tarefas até que os arquivos se tornassem acessíveis. Tampouco era possível substituir o exame do material por uma presunção de que nada relevante seria encontrado”, afirmou a defesa.
Defesa
A defesa de Bolsonaro ainda contrapôs a cobrança de Moraes por tempo para analisar as mensagens do Caso Master à condução da ação penal do golpe, da qual o ministro foi relator.
Segundo os advogados, a necessidade reconhecida pelo magistrado no processo que o envolve também havia sido apontada pela defesa do ex-presidente.
“Ao afirmar que as informações disponibilizadas exigiam prazo para análise, Sua Excelência distinguiu exatamente aquilo que a defesa insistira em distinguir na AP 2668: disponibilidade e conhecimento. Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender. Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender”, afirmam os advogados.
A petição também usa a crítica de Moraes à seleção de mensagens em relatórios policiais. Para a defesa, conhecer os trechos usados na acusação não dispensava o acesso às demais conversas, que poderiam alterar a interpretação do material.
O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator de outra revisão criminal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses. O ministro ainda não proferiu decisão no caso.
