DA REDAÇÃO 10h00 atualizada 19h30
A Polícia Federal deflagrou hoje a operação "Déja Vu II" em Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Acre e Distrito Federal. São 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, que serão cumpridos em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil.
A investigação é sobre desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscip's, que receberam verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, em parceria com municípios e ministérios do governo federal.
As fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações - Adesobras e Ibidec - sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das Oscip's , além de beneficiar terceiros.
O principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais "frias" para falsas consultorias).
As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implementar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.
Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIP´s.
Os danos causados aos cofres públicos são altos e ainda estimados. A fiscalização da CGU, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das Oscip's e o Ministério da Justiça e entre a primeira e o Município de Itaipulândia. Ainda assim, as parcerias em questão envolvem valores significativos, de R$ 3 milhões a R$ 44 milhões, respectivamente. Parte dos valores foi comprovadamente desviado pela quadrilha.
Uma das Oscip's investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que correspondem ao valor aproximado de 22 milhões de reais.
Uma segunda Oscip, mantida pela mesma quadrilha, entre 2003 e 2006, firmou contratos com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu, os quais correspondem a aproximadamente R$ 65 milhões.
Os fatos configuram crimes de peculato, de advocacia administrativa, contra disposições da Lei de Licitações e associação criminosa, além de lavagem de dinheiro.
Mato Grosso
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com nome de ADESCO foi objeto de busca e apreensão na manhã de hoje, e seu presidente foi preso. Os Mandados de Prisão e de Busca e Apreensão foram cumpridos na manhã, no bairro Planalto, onde fica a sede instituição. Foram apreendidos documentos e 05 computadores na sede da oscip.
A oscip presta serviços em Mato Grosso nas áreas de assesoria administratativa, financeira, ação social e de saúde em contratos com prefeituras do interior do estado. Presta serviços também nos estados do Acre e Paraná.
Segundo informações dos responsáveis pela investigação, "o principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação da contratação de de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos. As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados, ou ainda por pessoas interpostas".
As falsificações teriam sido empregadas mesmo durante a fiscalização realizada pela CGU. Não há ainda valor exato dos projuízos ao erário em Mato Grosso. Já na instituição fiscalizada no Paraná, os valores indevidamente movimentados ultrapassa 22 milhões de reais.
A empresa é suspeita, nesse Estado, de cometer os crimes de peculato, advocacia administrativa, crimes da Lei 8.666/1993,
fatos apurados configuram crimes de peculato (art. 312 do CP), de advocacia administrativa (ar. 321 do CP), contra disposições da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993, arts. 89 e 96), e associação criminosa (art. 288 do CP), além de lavagem de dinheiro.
