RepórterMT
Presidente afirma que não há mudança em curso, apesar de pressão por reeleição
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que não há, na Casa de Leis, qualquer proposta em tramitação com o objetivo de alterar o regimento interno para permitir sua recondução à presidência no biênio 2027/2028. Ela garantiu que sequer estuda a possibilidade e que está focada nos compromissos do cargo institucional e eletivo.
“Esse processo não está tramitando na casa. Não tem nenhum tipo de processo para a mudança de regimento nesta Casa”, declarou.
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A vereadora também foi indagada se, apesar da inexistência de projeto, estaria avaliando a medida, o que foi negado por ela. “Não, eu não estudo isso. Não estou estudando, meu foco neste momento é Cuiabá, é a gestão da Câmara, eu não estou discutindo Mesa Diretora”.
Apesar de não ter oficializado candidatura, a presidente é apontada como favorita para permanecer no comando da Mesa. Ainda assim, em todas as entrevistas concedidas até o momento, afirma que não cogita iniciar campanha para o cargo e que só pensaria na alternativa, caso fosse um concenso entre todos os pares. As eleições para a Mesa Diretora devem ocorrer no dia 25 de agosto deste ano.
Um dos entusiastas de sua permanência é o prefeito Abilio Brunini (PL), que já declarou apoio à recondução e chegou a se envolver em impasse com o líder do governo na Casa, o vereador Dilemário Alencar (União) que anseia a vaga. No entanto, a recondução de Paula esbarra no regimento interno do parlamento, que não permite reeleição para o mesmo cargo em eleições consecutivas, o que exigiria alteração na norma.
Outro entrave é o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), como na ADI 6524 e em precedentes posteriores, que veda a recondução de membros das Mesas Diretoras para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Ainda assim, a Corte tem validado uma única reeleição sucessiva, desde que respeitados marcos temporais e a autonomia legislativa.
Apesar das negativas, a vereadora explicou que outra proposta relevante foi apreciada no plenário nesta quinta-feira: a possibilidade de vereadores em exercício assumirem cargos de secretário nos âmbitos municipal e estadual.
“Hoje o que foi lido no pequeno expediente foi uma proposta da Mesa Diretora, uma emenda à Lei Orgânica do município para que o vereador possa assumir cargos, possa servir a população tanto a nível municipal como estadual em cargos de secretário”, finalizou.
Veja vídeo:
