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Chefe do Executivo paraense diz que decisão anterior do STF foi amparada por perícias técnicas e anos de análise documental sobre a área
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), foi dura ao declarar que o Estado não irá ceder “nenhum palmo de terra” para Mato Grosso na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca revisitar a antiga disputa sobre a delimitação territorial entre os estados. Mato Grosso reivindica uma área de mais de 22 mil quilômetros quadrados, incluindo o marco geográfico da região conhecida como Cachoeira das Sete Quedas.
“Nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses. O Estado do Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado. O controle de uma área de 22 mil quilômetros quadrados”, declarou a governadora.
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A disputa envolve uma área equivalente ao território do estado de Sergipe e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
O impasse territorial se arrastou por cerca de 20 anos e foi encerrado em 2020, quando o STF decidiu manter o limite entre Mato Grosso e Pará. Na ocasião, Mato Grosso buscava o reconhecimento, como parte de seu território, de uma extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.
No entanto, o estado voltou a questionar o entendimento em uma nova ação protocolada em maio de 2023, na qual reivindica novamente o reconhecimento de parte da área. Segundo Hana Ghassan, a decisão anterior foi embasada em ampla análise técnica, considerada suficiente para encerrar o debate.
“O próprio STF já decidiu isso por unanimidade em 2020, depois de anos de perícia de mapas, documentos e visitas técnicas à região, inclusive pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora ignora a lei e gera insegurança para quem produz e vive da nossa terra. É uma ameaça a todos nós paraenses e isso eu não vou admitir”, frisou.
A governadora também destacou que, apesar da relação institucional respeitosa entre os estados, a posição do Pará é inegociável.
“Respeito e defendo uma relação harmoniosa com o Estado do Mato Grosso. Mas este território nos pertencem a mais de 100 anos. A gente não está tratando de linhas de um mapa, de letras frias da lei. A gente está falando de famílias, de pessoas que nasceram paraenses, criaram seus filhos como paraenses e continuarão a ser paraenses”.
A audiência de conciliação no Supremo sobre a disputa de limites territoriais entre Pará e Mato Grosso foi remarcada para o dia 6 de junho, em Brasília. A sessão estava inicialmente prevista para 21 de maio, mas foi adiada por decisão do ministro relator Flávio Dino.
Foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas de ambos os estados. Municípios diretamente impactados pela demarcação também poderão solicitar participação no ato.
“Nós temos uma audiência no STF e eu irei, com todo o respeito à Justiça, mas com a firmeza e a convicção de que o Pará é um só, é por inteiro”, finalizou a chefe do Executivo estadual.
Impactos
Além do embate político e institucional, uma eventual alteração nos limites territoriais pode gerar impactos econômicos e sociais relevantes, como perda de arrecadação em áreas produtivas e insegurança jurídica sobre títulos de terra e propriedades rurais.
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