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16 de Novembro de 2026, 13h:13 - A | A

POLÍTICA / EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

MP aponta sumiço de R$ 1 milhão e pede quebra de sigilo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães

Perícia identificou divergência entre valores descontados dos salários de servidores e repasses feitos ao Banco PAN entre 2012 e 2018

Reprodução

Ministério Público investiga possível irregularidade no repasse de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores municipais de Chapada dos Guimarães

Ministério Público investiga possível irregularidade no repasse de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores municipais de Chapada dos Guimarães

VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT



O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário das contas utilizadas pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá) após identificar uma diferença de R$ 1,03 milhão nos repasses de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores municipais e não transferidos integralmente ao Banco PAN. A irregularidade foi identificada em perícia contábil e abrange o período de outubro de 2012 a maio de 2018.

A representação foi apresentada pelo promotor de Justiça Leandro Volochko no último dia 12 de novembro, no âmbito de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na operacionalização dos empréstimos consignados.

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O objetivo é rastrear o destino do dinheiro descontado diretamente da folha de pagamento dos servidores, mas que não chegou à instituição financeira.

“Tal contexto evidencia a existência de estrutura operacional complexa envolvendo múltiplos agentes públicos e privados, reforçando a necessidade de rastreamento do fluxo financeiro dos valores consignados”, diz trecho da representação.

Conforme a investigação, a Prefeitura tinha a obrigação contratual de descontar as parcelas dos empréstimos dos salários dos funcionários e repassar mensalmente os valores ao Banco PAN. No entanto, uma perícia contábil preliminar realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público apontou uma diferença acumulada de R$ 1.032.508,53 entre os valores descontados e os efetivamente transferidos ao banco.

O documento também aponta fragilidades na administração municipal durante o período investigado. Segundo informações reunidas pelo Ministério Público, os cálculos e os repasses eram feitos manualmente, e havia elevada rotatividade de servidores no setor de Recursos Humanos.

“Além disso, os elementos já produzidos demonstram que o sistema de operacionalização dos consignados possuía significativa fragilidade de controle interno, tendo sido informado nos autos que, durante o período investigado, os cálculos e repasses eram realizados manualmente, sem sistema informatizado de conferência, havendo elevada rotatividade de servidores no setor de Recursos Humanos”, destacou o promotor.

Outro ponto identificado foi a realização de empréstimos consignados em favor de pessoas sem vínculo efetivo com a administração municipal, incluindo contratados temporários e ocupantes de cargos comissionados. Os depoimentos colhidos indicam que o Banco PAN seria a única instituição financeira que aceitava operações dessa natureza para servidores não efetivos.

A investigação também identificou a participação da empresa R.C. Serviços Administrativos Ltda., conhecida como CREDFORTE, que atuava como correspondente bancária do Banco PAN. A empresa era responsável por receber e encaminhar propostas, coletar documentos e auxiliar na formalização e operacionalização dos empréstimos consignados.

O Ministério Público afirma que, apesar de já existirem elementos que comprovam as divergências nos repasses, ainda não foi possível identificar o destino dos mais de R$ 1 milhão que deixaram de chegar ao banco. A investigação busca esclarecer se houve transferência dos recursos para outras contas, desvio de finalidade ou benefício indevido a pessoas físicas ou jurídicas.

A representação destaca ainda que a existência do débito relacionado aos repasses não realizados já foi reconhecida judicialmente, inclusive em decisão de segunda instância. Para o promotor, esse reconhecimento, somado à perícia contábil e aos demais documentos reunidos, justifica a adoção da medida.

“Cumpre registrar, ainda, que, em relação aos repasses não realizados ao Banco PAN, houve reconhecimento judicial da existência do expressivo débito, inclusive em sede recursal, conforme documentação acostada, circunstância que reforça a presença de justa causa investigativa apta a amparar a presente medida cautelar de afastamento do sigilo bancário”, disse o promotor.

O pedido encaminhado à Justiça busca autorização para acessar os extratos e registros financeiros das contas públicas utilizadas pela Prefeitura para pagamento da folha salarial e repasse dos empréstimos consignados, entre 1º de outubro de 2012 e 31 de maio de 2018.

O órgão também solicita que as instituições financeiras informem, preferencialmente por meio do sistema SISBAJUD, quais contas eram utilizadas nas operações e encaminhem extratos completos, transferências bancárias, ordens de pagamento, comprovantes, identificação dos destinatários e registros de cheques.

A intenção é reconstruir todo o caminho percorrido pelo dinheiro e identificar em qual etapa os valores deixaram de ser repassados ao Banco PAN, além de possíveis responsáveis pela retenção.

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