Prefeitura de Novo Santo Antônio

Gestor atribuiu responsabilidade pelo sistema a servidor municipal, mas fiscalização apontou falhas na gestão e na alimentação dos dados obrigatórios.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma apuração contra o prefeito de Novo Santo Antônio, Cleomenes Junior Dias Costa, após a fiscalização identificar omissão generalizada no envio de informações sobre licitações, contratos e obras municipais de 2026. O responsável pela alimentação do sistema Geo-Obras, Romário Ribeiro dos Santos, também deverá apresentar defesa.
A decisão é do auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira e foi divulgada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (12), com publicação oficial na sexta-feira (13). Os dois foram citados para se manifestar no prazo de 15 dias úteis.
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Segundo a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, a Prefeitura deixou de encaminhar informações obrigatórias ao Geo-Obras, embora houvesse procedimentos licitatórios municipais divulgados no mesmo período. O sistema reúne dados utilizados pelo Tribunal para acompanhar obras e serviços de engenharia.
A equipe técnica classificou o apontamento como irregularidade grave de prestação de contas e avaliou que a ausência dos registros comprometeu a fiscalização pelo TCE, pelo controle interno e pela sociedade.
Antes da abertura formal da representação, o prefeito foi chamado a prestar esclarecimentos. Ele reconheceu o atraso, mas negou intenção de esconder informações ou impedir a atuação do Tribunal.
Cleomenes atribuiu a alimentação do sistema a Romário e informou que o servidor havia sido notificado em 16 de junho e 20 de agosto para explicar pendências nos sistemas Aplic e Geo-Obras. Também pediu prazo adicional para concluir as correções.
Em manifestação posterior, o prefeito afirmou que todas as pendências haviam sido resolvidas. A fiscalização, porém, chegou a uma conclusão diferente.
Correções não encerraram os questionamentos
Ao reexaminar os registros, os auditores identificaram informações incompletas e inconsistentes. A equipe também destacou que a simples designação de um servidor para operar o sistema não substitui a obrigação da gestão de estabelecer mecanismos de controle.
O relatório atribuiu ao prefeito a possível falha em instituir ou fazer cumprir rotinas capazes de assegurar o envio dos dados. Ao servidor, apontou a ausência de cadastramento das informações relativas às obras e aos serviços de engenharia.
Na decisão, Costa Pereira ressaltou que os esclarecimentos apresentados não afastaram os indícios identificados pela fiscalização.
“Não é o caso de falha pontual, mas de erro grave e sistêmico”, registra o relatório técnico reproduzido no ato.
O auditor considerou necessário aprofundar a análise e garantir aos dois envolvidos a oportunidade de defesa. A decisão não aplica multa, não determina devolução de dinheiro e não representa condenação.















