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16 de Novembro de 2026

16 de Novembro de 2026, 10h:55 - A | A

POLÍTICA / IRREGULARIDADE GRAVE

Flávia Moretti abriu crédito de R$ 3,06 milhões na Prefeitura de Várzea Grande sem comprovar recursos em caixa

Durante as analises das contas da gestão da Prefeitura do ano de 2025, conselheiro do TCE apontou que irregularidade encontrada é grave.

Karine Arruda/RepórterMT

Apesar das irregularidades contas de Flávia foram aprovadas por TCE.

Apesar das irregularidades contas de Flávia foram aprovadas por TCE.

MÁRCIA MATOS
DO REPÓRTERMT



A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), abriu créditos adicionais no valor de R$ 3,06 milhões sem comprovar a existência de recursos suficientes em caixa para custear as despesas. A irregularidade foi identificada pelo conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), durante a análise das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025.

No voto, o conselheiro destacou, no subitem 10.1 dos relatórios técnicos, a abertura de créditos adicionais sem superávit financeiro suficiente. Embora a defesa da prefeita tenha atribuído as divergências a bloqueios judiciais e inconsistências nos registros contábeis, Antônio Joaquim avaliou que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a efetiva disponibilidade dos recursos.

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“Com efeito, a existência de saldos bancários não comprova, isoladamente, a disponibilidade financeira exigida pelo art. 43 da Lei 4.320/1964, que pressupõe a consideração das obrigações e dos recursos já comprometidos”, afirmou em trecho do voto.

Com isso, o conselheiro manteve a irregularidade, classificada como FB03 e considerada de natureza grave. Apesar disso, reconheceu circunstâncias atenuantes e avaliou que o apontamento não teria repercussão negativa no mérito das contas nem justificaria o registro de ressalva específica. “Reconhecendo as circunstâncias atenuantes anteriormente expostas, sem repercussão negativa no mérito das contas ou registro de ressalva”, destacou na decisão.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Outro problema identificado pelo TCE-MT foi a abertura de créditos adicionais com base em previsão de excesso de arrecadação, sem comprovação adequada de que os recursos estimados efetivamente ingressaram nos cofres públicos.

Nesse caso, o relator também manteve a irregularidade para fins de recomendação, considerando as circunstâncias atenuantes relacionadas à frustração de transferências estaduais.

Entre as orientações feitas à gestão de Flávia Moretti, Antônio Joaquim recomendou o aperfeiçoamento da apuração do superávit financeiro por fonte de recursos antes da autorização de novas despesas.

Também orientou que a Prefeitura acompanhe mensalmente a arrecadação para verificar se os valores previstos estão sendo efetivamente recebidos.

A medida busca evitar que o município autorize gastos sem a correspondente disponibilidade financeira.

APROVADAS COM RESSALVAS

Apesar dos apontamentos, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas anuais de governo da Prefeitura de Várzea Grande referentes a 2025.

Na análise da execução orçamentária, as despesas do município totalizaram R$ 1,44 bilhão, enquanto a receita arrecadada chegou a R$ 1,40 bilhão.

O resultado apontou déficit de execução orçamentária global ajustado de R$ 21,3 milhões, equivalente a aproximadamente 1,52% da receita arrecadada no período. O cenário também foi considerado pelo relator na emissão do parecer prévio com ressalvas.

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