RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu que o os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) serão pagos a todos os estados contemplados retroativamente em três parcelas e não mais em quatro, como havia sido acordado em negociação anterior. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (1° de outubro) ao deputado federal, Fábio Garcia (PSB), durante um almoço, em Brasília.
A previsão é que Mato Grosso receba, até dezembro deste ano, cerca de R$ 400 milhões, destes 25% serão divididos com os municípios.
“Vamos pagar retroativamente, não se preocupe”, disse o ministro ao ser questionado pelo deputado.
O pagamento referente ao ano passado deveria ter sido efetuado até o dia 30 de setembro, mas não aconteceu porque o Projeto de Lei 2455/2015 - que dispõe sobre a regulamentação do repasse do FEX – que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado em regime de urgência ainda não recebeu a sanção presidencial. Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 06 de outubro para sancionar o projeto.
A previsão é que Mato Grosso receba, até dezembro deste ano, cerca de R$ 400 milhões. Destes, 25% serão divididos com os municípios. Mas se calculado os anos de 2014 e 2015 juntos em que a União não honrou com os pagamentos, o valor devido ao Estado chega a R$ 850 milhões. “A cada R$ 8 de renúncia fiscal, Mato Grosso recebe apenas R$ 1. O governo precisa ser justo com Mato Grosso”, destacou Garcia.
Mas se calculado os anos de 2014 e 2015 em que o governo não honrou com os pagamentos o valor devido ao Estado chega a R$ 850 milhões.
Fábio Garcia foi quem fez o requerimento de urgência do projeto, para que o mesmo não precisasse passar pelo trâmite das Comissões da casa legislativa. À época, na tribuna, o deputado destacou que a proposta traz apenas uma pequena compensação sobre as exportações dos produtos primários.
COBRANÇAS
O secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, deixou Mato Grosso na quarta-feira (30) para articular juntamente com os outros secretários de Estado o pagamento de forma emergencial FEX por parte da União. Por isso, Brustolin quer aproveitar a reunião do 158° Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Florianópolis - Santa Catarina, nesta quinta e sexta, para pressionar ainda mais o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe econômica.
Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) comece a pagar em outubro, a dívida só seria quitada em 2016 e é exatamente isso que o secretário de Mato Grosso pretende evitar com o pedido de redução no número de parcelas. Caso a proposta seja aceita, já começaria outra ‘penitência’, desta vez, para receber os atrasados deste ano. “O Governo Federal não tem horando com seus compromissos. Promete e não cumpre”, desabafa o secretário do governador Pedro Taques (PSDB).
Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) comece a pagar em outubro a dívida só seria quitada em 2016 e é exatamente isso que o secretário de Mato Grosso pretende evitar com o pedido de redução no número de parcelas.
Enquanto isso o governador Pedro Taques (PSDB) continua engrossando o discurso para cobrar mais compromisso do governo Dilma. “O Governo Federal não pagou 2014, nem 2015. Em vez de pedir a aprovação do Congresso Nacional via medida provisória, preferiu encaminhar projeto de lei que demorar mais para ser aprovado. Mesmo assim o projeto já foi aprovado. E quero aqui ressaltar a importância da bancada federal de Mato Grosso, os oito deputados, os três senadores, também o vice-governador Carlos Fávaro, nossa equipe econômica e eu também, que fomos a Brasília várias vezes. Mesmo assim, a presidente não sancionou a lei que vai destinar R$ 398 milhões ao nosso estado”, relatou o chefe do Executivo estadual. (Com assessoria).
