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MÁRCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
O deputado federal e senador eleito José Medeiros (PL) protocolou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por ter prorrogado em duas horas o horário de votação nas eleições presidenciais de segundo turno, em todas as seções eleitorais do Brasil, nesse domingo (25).
O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (26), no Senado Federal, e encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No documento, Medeiros afirma acreditar que a decisão monocrática do ministro Zanin teria afetado o resultado das eleições realizadas no domingo.
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Por isso, ele ressalta que o Senado tem o poder de exercer as atribuições que lhe são conferidas constitucionalmente em relação aos crimes de responsabilidade imputados a ministros do STF. Cabe às instâncias competentes avaliar os fundamentos apresentados e deliberar conforme o ordenamento jurídico vigente.
A decisão
A decisão de Zanin ocorreu no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA, prorrogando o horário de encerramento das eleições em decorrência da insuficiência de transporte público para eleitores em algumas cidades da Bahia. No entanto, a medida foi estendida a todo o território brasileiro.
Ainda no documento, Medeiros afirma que a decisão monocrática foi proferida às 16h32, pouco tempo antes do encerramento da votação, previsto para as 17h [horário de Brasília].
“Observou os limites legais e constitucionais aplicáveis, especialmente quanto à competência jurisdicional, à fundamentação concreta, à proporcionalidade, à segurança jurídica e à preservação da igualdade entre os eleitores”, consta em trecho do pedido de impeachment.
Ainda no ofício, o deputado ressalta que não pretende transformar divergências interpretativas, críticas políticas ou discordâncias quanto ao mérito de uma decisão judicial em ilícitos de responsabilidade.
Contudo, explica que busca, ao contrário, que os fatos sejam examinados à luz dos documentos oficiais, dos atos efetivamente praticados, da fundamentação apresentada e das normas aplicáveis.
“O objetivo é apurar se existem elementos objetivos que permitam enquadramento em hipótese legal de crime de responsabilidade, sem antecipação de culpa e sem atribuição de intenção ilícita que não esteja demonstrada por prova idônea”, destacou no documento.
STF na mira
Após ser eleito senador da República, Medeiros deu uma declaração contundente à imprensa e destacou que sua prioridade no novo mandato será impedir a reeleição do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de defender a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
Na entrevista, o parlamentar também ressaltou que a nova bancada do Partido Liberal (PL), com 19 senadores eleitos que se somarão aos nove integrantes da legenda que já exercem mandato, ampliará a pressão pela abertura de novos processos de impeachment.
