ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá determinou hoje (1) a retomada da execução que condena o ex-deputado federal Victório Galli (PP) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas. A ação estava suspensa aguardando uma definição jurídica no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo recurso foi encerrado com o trânsito em julgado.
Com a decisão da juíza Celia Regina Vidotti, o processo voltou a tramitar após ficar paralisado à espera do julgamento na corte superior federal. Como o trânsito em julgado do caso do STJ foi certificado em 27 de fevereiro de 2026, a magistrada apontou que o motivo da suspensão processual em Mato Grosso foi superado.
A condenação original foi proferida em 2019, após a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso processar o então parlamentar por declarações dadas em entrevistas de rádio na capital. Na ocasião, Galli associou a homossexualidade a uma "doença" e a uma "anormalidade", defendendo publicamente terapias de reversão sexual.
Na sentença, mantida pelas instâncias superiores, a Justiça rejeitou os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, classificando as falas como incitação ao preconceito e repúdio contra a comunidade LGBT.
Para garantir o pagamento de R$ 100 mil, o Judiciário localizou e realizou a indisponibilidade de um bem imóvel registrado em nome do ex-deputado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Para dar andamento à formalização da penhora e aos futuros atos de execução patrimonial, a juíza estipulou o prazo de 30 dias para que a Defensoria Pública apresente a matrícula imobiliária atualizada do imóvel.
Caso Mickey Mouse
Esta não é a única condenação por homofobia que envolve o ex-deputado federal Victorio Galli na Justiça de Mato Grosso.
Em outra ação civil pública, movida pela Associação Parada do Orgulho LGBT de Mato Grosso, ele foi acionado judicialmente após conceder uma entrevista de repercussão nacional em que afirmou que o personagem Mickey Mouse, da Disney, "é homossexual" e que a companhia realizava "apologia ao gayzismo" para influenciar crianças de forma subliminar.
Naquele processo, a defesa de Galli também tentou alegar imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado pelos magistrados.
