ANA ADÉLIA JÁCOMO, da Redação
Durante os sete primeiros meses de gestão, a Câmara de Vereadores apresentou 315 projetos ao Executivo. Segundo o presidente da Mesa Diretora, João Emanuel (PSD), entre os principais estão a redução da cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e a derrubada do aumento na conta de água.
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá obteve liminar junto ao Pleno do Tribunal de Justiça que derrubou a Lei Complementar 299/2013 pela qual o prefeito Mauro Mendes (PSB) havia aprovado o aumento de 25% no imposto. A Casa também se empenhou para derrubar a determinação da CAB Cuiabá, que pediu o reajuste de 14,98% na tarifa de água.
Em indicações ao Executivo, os vereadores apresentaram 7.901 pedidos. 26 audiências públicas foram realizadas, 38 sessões ordinárias, 3 sessões solenes e 3 itinerantes. Entre os empreendimentos públicos nos primeiros 100 dias de gestão, a TV Câmara facilitou muito a relação da Casa com os cidadãos, bem como com a imprensa.
O presidente do Legislativo afirmou que continuará sendo firme nas cobranças ao Executivo, e não subserviente às vontades do prefeito. “Travamos uma luta contra o aumento do IPTU e da conta de água. Cobramos a volta dos professores para início das aulas do ano letivo, criamos a Comissão de Combate às Drogas, de Acompanhamento das Obras da Copa e criação da Associação de Mães de Drogados de Cuiabá. Retiramos 42 adictos perdidos nas drogas e nas ruas e que hoje já estão em tratamento”, disse o presidente.
Os servidores efetivos do Legislativo receberam aumento salarial de 10%, superior à inflação de 2012. Da mesma forma, a Câmara apresentou diversos projetos e pedidos para que a Prefeitura cobrasse dos empresários a volta dos cobradores de ônibus e o recebimento da moeda corrente nos coletivos.
“Já apresentamos vários projetos que pedem o aumento da incidência do passe-livre dentro de Cuiabá e a luta pela volta dos cobradores de ônibus. Pretendemos, no próximo semestre, focar no plano plurianual e na LOA, que é um dos grandes momentos de agosto e setembro”, disse ele, se referindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
