Marcos Lemos
O governador Silval Barbosa (PMDB) recebe nesta quarta-feira (3), juntamente com o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), os empreiteiros do Consórcio Cuiabano, vencedores dos lotes da primeira licitação das obras do PAC 1 realizadas ainda na administração do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que foram suspensas e anuladas pela Justiça Federal em 2009.
Os empreiteiros que estão prestes a serem substituídos por aqueles que venceram a segunda licitação que está tendo seus resultados publicados por lotes e remetidos a apreciação da Caixa Econômica Federal (CEF) para as retomadas emergenciais das obras do PAC 1 paralisadas há mais de um ano, não aceitam os valores de compensação pela parte das obras já executadas.
Segundo os contratos pactuados com o município de Cuiabá sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) as indenizações estariam estimadas em R$ 4,5 milhões, ou seja, esse valor cobriria a parte das obras executadas antes da Operação Pacenas da Polícia Federal por determinação da Justiça Federal. Os empreiteiros, no entanto, reclamam outros valores e pediram uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) para os entendimentos que se forem construídos e definidos podem levá-los a desfazerem os contratos assinados.
Dentre as exigências da Controladoria Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), para o Ministério das Cidades autorizar a retomada das obras do PAC 1 em Cuiabá, estaria condicionado o distrato dos primeiros contratos com os empreiteiros e o julgamento em definitivo das ações judiciais pendentes na Vara da Fazenda Pública de Mato Grosso, que em parte são favoráveis ao município de Cuiabá e parte aos empreiteiros.
A reunião com o governador Silval Barbosa, acontecerá a pedido do prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) e tentará definir de uma vez por todas a situação das pendências para que as medidas judiciais sejam tomadas e possibilitem a retomada das obras que são fundamentais na questão da qualidade de vida e da saúde da grande maioria da população da capital do Estado, principalmente da periferia.
O PAC 1 prevê recursos da ordem de R$ 238 milhões para obras de saneamento básico (esgotamento sanitário); abastecimento de água; infraestrutura em bairros como pavimentação asfaltica, canalização de córregos e habitações para retirada de famílias em locais de risco. O PAC 1 atende quase a totalidade da periferia da Capital do Estado.
