Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do STF Gilmar Mendes tomou decisão que blinda o Judiciário
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode propor o impeachment de ministros da Corte. A decisão é provisória e será analisada pelo plenário virtual do tribunal. O julgamento está previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.
Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratavam de quem pode propor a denúncia, do quórum para abertura do processo e da possibilidade de afastamento temporário de ministros.
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Pela legislação em vigor, qualquer cidadão pode encaminhar um pedido ao Senado, que decide pela abertura do processo por maioria simples, desde que haja pelo menos 41 senadores presentes. A decisão de Gilmar suspende a expressão “qualquer cidadão” e estabelece que somente a PGR tem legitimidade para apresentar esse tipo de acusação. A liminar atende, em parte, ações do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros, que ajuizaram ADPFs sobre o tema.
Gilmar afirma que permitir que qualquer pessoa apresente denúncias incentiva pedidos baseados em interesses partidários e em discordâncias políticas, sem rigor técnico. Para ele, o caráter excepcional do impeachment exige que a atribuição fique restrita ao procurador-geral da República.
Conforme o Uol, a decisão de Gilmar vem em meio a ofensiva da direita contra o STF. Partidos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro ampliam ataques ao STF e defendem uma base maior no Senado para viabilizar pedidos de impeachment contra ministros. Em manifestação na Avenida Paulista, em junho, Bolsonaro afirmou: “Me deem 50% da Câmara e do Senado que mudo o destino do Brasil”.
Gilmar também destacou que o impeachment não pode ser utilizado como instrumento de intimidação contra o Judiciário. Ele citou uma “crescente ameaça” à autonomia das Cortes Constitucionais em diferentes países, mencionando exemplos como a Hungria. Para o ministro, esse tipo de movimento gera desgaste institucional e tenta subordinar o Judiciário aos demais Poderes.
Na mesma decisão, Gilmar considerou inconstitucional o quórum atual para abertura de processo contra ministros do STF. A lei prevê maioria simples dos presentes, o que pode representar apenas 21 votos. Segundo o Solidariedade e a AMB, esse número é inferior ao exigido para aprovar a nomeação de um ministro — 41 votos. Gilmar concordou e defendeu que o quórum adequado é de dois terços do Senado, como forma de garantir independência e imparcialidade.
O ministro também determinou que integrantes do Supremo não podem ser afastados temporariamente durante a tramitação de um processo de impeachment. Ele seguiu parecer da PGR que aponta que, diferente do presidente da República, ministros do STF não têm substitutos e a ausência de um deles pode comprometer o funcionamento do tribunal.
