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Cuiabá, 13 de Fevereiro de 2025
13 de Fevereiro de 2025

24 de Janeiro de 2013, 17h:03 - A | A

POLÍTICA / DETRAN ABARROTADO

Gian quer lei que "zera" impostos e taxas para esvaziar pátio

Projeto de Lei de autoria do deputado Wagner Ramos tramita na AL-MT e pode autorizar a cobrança de apenas 30 dias de impostos e taxas atrasados

MAYARA MICHELS



Os 8 mil veículos que estão aglomerados no pátio do Detran, devem ser levados para um terreno na Avenida Antártida, no bairro Sucuri, em Cuiabá. Segundo o presidente do Detran, Giancarlo Castrillon, a previsão é de que a retirada dos veículos ocorra no feriado de carnaval. “Já estamos terminando a licitação dos guinchos para fazer esse serviço e quero aproveitar o feriadão”, afirmou.

Castrillon informou que o pátio da autarquia já não tem mais espaço para veículo algum e o Detran irá fazer, além da transferência para o Sucuri, um leilão de sucatas e veículos. “Também estamos estudando a possibilidade, de pedir a aprovação de um projeto de lei do Deputado Wagner Ramos, no qual o proprietário, para fazer a retirada do veículo,pague apenas os últimos 30 dias de impostos [devidos ao estado]”, explicou.

Hoje, os veículos só são liberados após o pagamento de multas e impostos atrasados, além da diária por permanência no pátio. Neste caso, o valor é cobrado cinco dias depois da apreensão. A taxa é de R$ 4,00 para motos e de R$ 7,00 para carros.

“As vezes para o habilitado tirar o veículo custa em torno de R$ 4 mil, ele prefere comprar uma moto nova ou tirar um carro (sic), com a facilidade de pagamento que tem no mercado. Quero mostrar ao governo que é melhor receber pouco e limpar o pátio, do que ficar esse aglomerado de carro”, afirmou o presidente.

Os dois principais pátios para depósito de veículos apreendidos, em Cuiabá, estão abarrotados. Muitos não são recuperados pelos donos por dívidas e falta de informação. Muitas dívidas com o estado ultrapassam o valor venal do veículo e os proprietários acabam optando por abandonar o bem. Há casos de veículos que foram apreendidos com traficantes e os donos não são localizados e/ou não aparecem para retirar.

Segundo a assessoria do Detran, a maioria dos carros apreendidos tem como motivo a falta de  habilitação dos condutores, violação do lacre da placa, documentação com pagamento atrasado ou por estar em condições precárias.

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amanda 25/01/2013

esse ai ta mais perdido que cego no meio de tiroteio,. ô dó.

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Mais um servidor surpreso 25/01/2013

Poderiam avisar tambem ao nosso dignissimo presidente "aparecido" (ja que nao sai da midia e fica so inventando besteira) de que seria mais facil para ele cumprir mais um artiguinho do CTB ao invez de ficar inventando moda, o artigo 328 diz "Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei." Ou seja.... agora se nao conseguem zelar pela segurança dos veiculos no patio do detran, quem vai cuidar desse terreno la no sucuri? E de quem sera esse terreno e quanto essa pessoa vai receber por isso heim?

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Servidor Surpreso!!! 24/01/2013

Alguém ai pode avisar nosso ilustre presidente que o Código de Trânsito Brasileiro, o qual ele deveria conhecer muito bem para gerir o Detran, prevê em seu artigo 262 A COBRANÇA DE APENAS 30 DIAS DE PÁTIO para os veículos apreendidos e que, no entanto, o Detran MT cobra pátio eternamente e que, por isto, a Autarquia recebe mandados judicais frequentemente ordenando a cobrança apenas nos limites da lei. Avisem também, por favor, ao nobre presidente que a matéria além de já estar prevista em lei, é de competência da União e que é vedado ao Estado legislar sobre trânsito. Obrigado a quem se qualificar. Não se esqueçam o artigo é 262 avisem o presidente.

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3 comentários