ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o primeiro acordo oficial entre os governos de Mato Grosso e do Pará para dar fim a um impasse que se arrasta há mais de duas décadas. A decisão, fruto de uma audiência de conciliação realizada em Brasília, foca na regularização fundiária de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os dois estados.
O pacto estabelece diretrizes técnicas imediatas para garantir a segurança jurídica de proprietários rurais e moradores locais, sem interferir na continuidade da disputa judicial principal.
A ação cível originária que discute os limites territoriais teve um desfecho inicial em 2020, quando o STF manteve a faixa de terra sob a jurisdição paraense, validando as demarcações geográficas oficiais datadas de 1922.
No entanto, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação rescisória em 2023 para tentar reverter a decisão.
O principal argumento mato-grossense baseia-se na realidade prática da região: os moradores dessas localidades fronteiriças utilizam e dependem diretamente dos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura viária de Mato Grosso, devido à grande distância geográfica e ao isolamento terrestre em relação às sedes municipais do Pará.
Pelo plano de trabalho validado pelo STF, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa) terão o prazo corrido de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto.
A medida servirá para cruzar os dados de todos os imóveis rurais titulados originalmente por Mato Grosso, mas que hoje estão localizados dentro do território reconhecido como paraense.
Após esse cruzamento de informações, o Pará deverá anexar o compilado de dados ao processo judicial para que os cartórios de registro de imóveis forneçam as cadeias dominiais completas das propriedades afetadas.
Além da questão estritamente fundiária, o acordo desenha os próximos passos para a pacificação da área de litígio. O ministro Flávio Dino confirmou que uma nova audiência pública será agendada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal para debater ações integradas e de cooperação mútua na área de segurança pública.
O objetivo é assegurar o policiamento e o atendimento social emergencial para a comunidade local enquanto o processo judicial definitivo não é totalmente julgado pela Suprema Corte.
Confira a íntegra da ata da audiência e da decisão homologatória.
