VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Vanderson Alves Nunes, conhecido como "Vandinho Patriota", volte a usar tornozeleira eletrônica após descumprir condições previstas em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a decisão, Vanderson apareceu em diversas publicações no Instagram entre março e junho deste ano, com vídeos e manifestações políticas divulgadas em redes sociais abertas, prática que era vedada pelo acordo.
A PGR apontou que os conteúdos foram publicados no perfil "patriotas_mt", que reúne mais de 136 mil seguidores e frequentemente divulga imagens e vídeos do investigado. Entre as postagens identificadas estão manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, críticas ao STF, entrevistas sobre sua prisão e conteúdos relacionados à sua pré-candidatura para as eleições de 2026.
A defesa alegou que Vanderson apenas compartilhou vídeos em grupos privados de WhatsApp e que a divulgação em redes abertas teria ocorrido por iniciativa de terceiros. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela PGR e por Alexandre de Moraes, que entenderam haver participação direta do acusado na produção de conteúdo destinado à divulgação pública.
Com a rescisão do acordo, a ação penal volta a tramitar normalmente no Supremo.
Além da tornozeleira eletrônica, Moraes restabeleceu outras medidas cautelares que deverão ser cumpridas enquanto o réu permanecer em liberdade. Entre elas estão o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, além da obrigação de comparecimento semanal à Justiça.
Vandinho também foi obrigado a entregar o passaporte, está proibido de deixar o país e teve suspensos os registros relacionados a armas de fogo. Ele continua sem autorização para utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados. O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em prisão.
A decisão monocrática foi publicada nesta terça-feira (10).
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