VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, pague R$ 9.794.860,44 aos cofres públicos no prazo de 15 dias.
A decisão foi proferida na terça-feira (9) e tem origem em uma condenação relacionada a um esquema de desvio de dinheiro público que utilizou 37 cheques emitidos pela Assembleia Legislativa em favor da Rádio Club de Cuiabá, que pertencia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o valor sofrerá acréscimo de multa de 10% e poderá ser cobrado por meio de medidas de execução patrimonial.
“Intime-se o requerido, por seu patrono, para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 9.794.860,44 (nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho da decisão.
O processo em questão apurou o desvio de R$ 1.078.244,00 da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o esquema era comandado pelos então deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, que ocupavam os cargos de primeiro-secretário e presidente da Mesa Diretora, respectivamente.
As investigações tiveram origem em apurações sobre movimentações financeiras envolvendo a Confiança Factoring, empresa vinculada ao grupo econômico de João Arcanjo Ribeiro, que figurou nas investigações da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2002.
Após a quebra do sigilo bancário de uma conta da Assembleia Legislativa, foi revelada a emissão de 37 cheques nominais à Rádio Club de Cuiabá, que teria recebido mais de R$ 1,1 milhão em recursos públicos.
Segundo o Ministério Público, a empresa foi utilizada apenas para dar aparência de legalidade aos pagamentos.
A própria Assembleia informou à Justiça que não encontrou registros de contratação, licitação, notas fiscais, prestação de serviços ou documentos que comprovassem qualquer relação comercial com a empresa.
Nos autos, José Riva, reconheceu, em acordo de colaboração premiada, que não houve processo licitatório nem prestação efetiva de serviços pela Rádio Club de Cuiabá.
O Ministério Público também utilizou depoimentos de ex-dirigentes da Confiança Factoring, que relataram que cheques da Assembleia eram usados como garantia de empréstimos e para pagamento de despesas pessoais e políticas. As testemunhas afirmaram que as operações eram realizadas sob comando de Riva e Bosaipo.
A condenação impôs o ressarcimento do prejuízo aos cofres da Assembleia. Após atualização monetária e incidência de juros ao longo de mais de duas décadas, o débito chegou a R$ 19,5 milhões. Após abatimentos decorrentes dos acordos firmados por José Geraldo Riva e pelo ex-servidor Guilherme da Costa Garcia, também envolvido no esquema, o Ministério Público calculou em R$ 9,79 milhões o valor que deverá ser pago por Bosaipo.
Um recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e a condenação transitou em julgado em 15 de setembro de 2025.
