JLSIQUEIRA / ALMT
Carro com propaganda do candidato à reeleição foi denunciado pelo aplicativo pardal
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Justiça Eleitoral determinou que o deputado e candidato à reeleição Fábio José Tardin (Podemos) pare imediatamente de usar carro de som para fazer propaganda eleitoral em Alto Garças (a 364 km de Cuiabá). A decisão é do juiz Márcio Rogério Martins, da 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta, após denúncia apresentada por meio do aplicativo Pardal.
A determinação consta no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), publicado hoje (2).
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Segundo o processo, a denúncia apontou a utilização de som automotivo para veiculação de propaganda eleitoral e foi acompanhada de arquivos audiovisuais.
O magistrado explicou que a legislação permite o uso de carros de som e minitrios apenas durante carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios. Nessas situações, também deve ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Para o juiz, a circulação independente de veículo de som pelas vias públicas exclusivamente para divulgar jingles, mensagens ou propaganda de candidatos é irregular, independentemente do volume utilizado. Ele destacou ainda que esse tipo de propaganda exige atuação imediata da Justiça Eleitoral para evitar a continuidade da prática.
A equipe de fiscalização também foi orientada a interromper imediatamente eventual nova veiculação irregular e documentar a ocorrência.
O magistrado advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar na adoção de outras medidas legais e na comunicação ao Ministério Público Eleitoral. Não foi aplicada multa.
