DA REDAÇÃO
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetragri/MT) divulgou, nesta terça-feira (02.12), nota de esclarecimento referente à operação "Terra Prometida" da Polícia Federal, deflagrada no dia 27 de novembro, e manifestou apoio ás ações legais para garantir direitos dos trabalhadores rurais.
A nota foi assinada pelo presidente da Federação, Nilton José de Macedo, nega que a Fetagri esteja envolvida na suposta fraude agrária em cidades de Mato Grosso.
"Na qualidade de Entidade Sindical de 2º Grau representativa da categoria trabalhadora rural no Estado de Mato Grosso, a Fetagri/MT vem pela presente para em relação à Operação desencadeada pela Polícia Federal em 27/11/2014, denominada de "Terra Prometida", prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Inicialmente para repudiar veementemente qualquer tentativa sórdida de relacionar esta Federação de Trabalhadores Rurais diretamente com as irregularidades noticiadas e que ainda estão sendo apuradas no Assentamento Tapurah/Itanhangá.
2 - Que esta Federação de Trabalhadores Rurais, atuando na defesa de seus associados, clientes da reforma agrária, sempre invocou e manifestou formalmente ante às autoridades competentes pela rigorosa apuração de toda e qualquer irregularidade ou ilícito penal referentemente ao desvio de finalidade do Programa de Reforma Agrária existente neste Estado de Mato Grosso, em especial no citado Assentamento;
3 - Que nunca, jamais e em tempo algum esta Entidade representativa colegiada incentivou ou compactuou com qualquer procedimento irregular visante no desvirtuamento do programa de reforma agrária existente, muito pelo contrário, sempre prezou pela responsabilização, retomada e correção de eventual e criminosa concentração de lotes por agentes não-clientes nesses assentamentos.
4 - Que há tempo vem solicitando junto aos órgãos competentes e responsáveis pela criação dos Projetos de Assentamentos, INCRA e INTERMAT, com o acompanhamento do Ministério Público Federal/Estadual, o levantamento ocupacional dos projetos de assentamentos existentes no Estado (cerca de 500), a fim de regularização das famílias que ali estão e se realmente são elas clientes da reforma agrária nos termos da lei;
5 - Que além desta Federação nunca ter apoiado ou compactuado com qualquer procedimento irregular ou fraudatório do programa de reforma agrário existente, sempre requereu junto às autoridades competentes que em havendo constatação inequívoca de envolvimento de quaisquer de seus dirigentes sindical, que fosse imediatamente aplicado ao caso concreto as cabíveis sanções penais, respeitando-se o constitucional direito ao contraditório e a ampla defesa;
6 - Manifestamos publicamente o total apoio quanto a esta ou qualquer outra Operação dos Poderes Públicos visantes na imediata correção e restabelecimento dos direitos dos trabalhadores rurais deste Estado de Mato Grosso.
7 - Manifestamos, ainda, para que Operações semelhantes sejam imediatamente instaladas pelos poderes competentes para também rapidamente apurarem reconhecidas ocupações irregulares de terras públicas da União;
8 - Por fim, sempre na relevante intenção de colaborar com o poder público em buscar a verdade dos fatos pertinentes que cabe a esta Federação e aos seus Sindicatos associados, colocamos esta Entidade à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer eventuais esclarecimentos pertinentes.
Nilton José de Macedo - presidente da Fetagri
