DO REPÓRTERMT
O desembargador Dirceu dos Santos, afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por venda de sentença, protocolou um pedido administrativo de contagem de tempo de serviço para obter a aposentadoria voluntária proporcional. O requerimento, apresentado no fim da tarde de segunda-feira (15), é uma manobra estratégica para tentar salvaguardar seus vencimentos mensais de R$ 57.866,57 (referente ao último mês na ativa), antes que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retome o julgamento de seu Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A pressa do magistrado em buscar a via voluntária se apoia em uma mudança recente de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pôs fim à aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes. Com as novas regras judiciais, caso o CNJ comprove as infrações graves de corrupção, a penalidade aplicada pode ser a perda definitiva do cargo.
Ao solicitar a aposentadoria por tempo de serviço de forma antecipada, a defesa tenta criar um fato consumado para responder ao processo com maior estabilidade financeira, embora as cortes superiores ainda possam reverter o benefício caso os crimes sejam comprovados em âmbito penal.
Dirceu dos Santos está formalmente afastado do Judiciário mato-grossense desde 2 de março de 2026, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Ele é suspeito de integrar um esquema de recebimento de vantagens indevidas para a concessão de decisões judiciais direcionadas.
Uma auditoria realizada nas contas do desembargador revelou uma evolução patrimonial colossal e incompatível de R$ 14,6 milhões no período de cinco anos, com destaque para o ano de 2023, quando a diferença entre seus rendimentos lícitos declarados e o acréscimo de bens atingiu quase R$ 2 milhões.
Entenda o caso
Em 8 de junho, com a deflagração da Operação Gemini pela Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em seus endereços. Os investigadores descobriram que o celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023, continha mensagens explícitas que revelavam o modus operandi do grupo.
No aparelho, o empresário Luciano Cândido Amaral estava cadastrado sob o codinome de "Irmão Gêmeo", atuando como o suposto operador financeiro que pagava despesas e boletos pessoais do desembargador de forma direta.
Além do recolhimento de bens de alto valor na residência de Dirceu, como um relógio Rolex avaliado em R$ 208 mil, as quebras de sigilo apontaram repasses diretos de empresas vinculadas ao suposto operador para as contas da esposa do magistrado.
O caso, que também envolveu o cumprimento de mandados contra o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Castro, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa a circularidade das transações financeiras paralelas à tramitação de recursos importantes dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
