STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão.

A condenação foi unânime. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Relator da ação, Moraes afirmou que Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar pressionar integrantes do Supremo e interferir em processos ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo o entendimento da Corte, a movimentação teria como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, nos processos em andamento no STF.

No voto, Moraes disse que a atuação do ex-deputado extrapolou os limites da atividade política. O ministro citou articulações no exterior, defesa de sanções contra autoridades brasileiras e medidas contra o próprio Brasil.

O Ministério Público Federal sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo tiveram efeitos concretos, como suspensão de vistos de ministros do STF, sanções financeiras contra Moraes e sobretaxas impostas a produtos brasileiros.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o ex-deputado não constituiu advogado nos autos. A DPU alegou que Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no caso e afirmou que Eduardo exerceu apenas atividade política e liberdade de expressão.

A defesa também argumentou que o ex-deputado não tinha poder para impor sanções ao Brasil ou a ministros do STF. Para a Primeira Turma, porém, a conduta configurou coação no curso do processo.

O crime ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiro contra autoridade, parte ou pessoa que atue em processo judicial, policial ou administrativo.