RepórterMT/Karine Arruda
Plenário da ALMT esvaziado nesta quarta-feira (9).
ANA ADÉLIA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) hoje (9) foi suspensa por falta de quórum e não votou a manutenção ou a derrubada do veto ao projeto de reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário.
Com apenas cinco deputados presentes no plenário (Max Russi, Júlio Campos, Wilson Santos, Lúdio Cabral, Botelho e Elizeu Nascimento) e outros três conectados de forma online (Janaina Riva, Faissal e Diego Guimarães), a ordem do dia sequer foi aberta, frustrando a cobrança urgente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eram necessários pelo menos 13 presentes.
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A votação aberta do veto era uma exigência da decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que havia determinado a inclusão imediata da matéria na pauta de hoje, sob pena de multa pessoal diária de R$ 50 mil ao comando da Casa de Leis.
Contudo, nos bastidores, parlamentares como Max e Lúdio avaliaram que realizar a votação com o plenário esvaziado aumentava o risco de derrota e fragilizava a legitimidade da deliberação. A votação deve ocorrer na próxima sessão plenária.
O imbróglio jurídico do reajuste
A disputa em torno do reajuste arrasta-se desde o final do ano passado. O projeto original, encaminhado pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2025 para promover a recomposição salarial de cerca de 3,5 mil servidores concursados, previa um impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 42 milhões.
A proposta chegou a ser aprovada pelos deputados em novembro de 2025 após intensa articulação, mas acabou sofrendo veto integral por parte do Poder Executivo. Na época, o argumento do governo foi de que a medida geraria um perigoso "efeito cascata" com demandas semelhantes em outras categorias, elevando os gastos do Estado em até R$ 1,6 bilhão.
Em dezembro, a Assembleia manteve o veto em uma votação secreta. No entanto, provocado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), o Pleno do TJMT anulou aquela votação no último dia 13 de agosto, exigindo que o tema fosse novamente apreciado em escrutínio aberto. A Justiça ressaltou que a determinação não impõe a aprovação do reajuste, mas obriga a transparência do voto parlamentar.
Diante da recusa da Mesa Diretora em pautar o assunto imediatamente, justificando a medida com base no calendário eleitoral e na falta de articulação, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos emitiu nova ordem na noite dessa terça-feira (8), rejeitando a manobra de postergar o debate para outubro e reforçando a aplicação da multa caso a exigência de pauta nesta quarta-feira fosse ignorada.
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Com o plenário esvaziado e a ausência de quórum mínimo de 13 parlamentares para abrir os trabalhos da ordem do dia, o impasse institucional está oficialmente instalado.
Veja o vídeo:
