ANA ADÉLIA JÁCOMO
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), afirmou nesta segunda-feira (2) que o recurso interposto por 23 parlamentares contra a decisão da desembargadora Maria Erotides, determinando a redução da verba indenizatória de R$ 25 mil para R$ 2 mil, ainda não foi apreciado.
A magistrada reduziu o benefício afim de equiparar os vencimentos dos parlamentares ao salário do prefeito Mauro Mendes (PSB), atualmente fixado em R$ 22 mil. “Não temos o que fazer, apenas esperar o prazo dela. Não tenho como dizer quando nosso recurso será apreciado, mas estamos esperando uma reconsideração”, disse o presidente.
O pedido judicial foi protocolado pelo advogado Samir Hammoud.
O recurso está fundamentado no parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição Federal, por meio do qual é estabelecido que a verba indenizatória não é salário.
No mês passado, João Emanuel determinou o pagamento de aproximadamente R$ 7 mil para cada um dos 25 vereadores, a título de verba indenizatória.
O fato gerou reação do Ministério Público e o promotor Sérgio Silva Costa anexou pedido de providências à ação civil pública que tramita com objetivo de reduzir os subsídios dos parlamentares.
Com isso, exigiu que os parlamentares devolvessem, em caráter imediato, parte do valor recebido, ficando com apenas R$ 2 mil.
Caso contrário, podem ser acusados de apropriação indébita e desrespeito a liminar, que limitou os vencimentos em R$ 17 mil mensais entre salário e verba indenizatória.
