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Cuiabá, 22 de Maio de 2024
22 de Maio de 2024

15 de Dezembro de 2010, 16h:48 - A | A

POLÍTICA /

Bizarrice: Câmara aprova lei de mordaça contra imprensa



RDNEWS

Na surdina, o vereador Antônio Fernandes (PSDB) aproveitou o fato de estar presidindo a sessão para incluir na pauta de votação o projeto que institui uma espécie de "lei da mordaça" em Cuiabá. O tucano parece ignorar problemas vivenciados pelos cuiabanos, como falta de segurança, educação, o caos no sistema municipal de saúde, e tenta emplacar projetos bizarros. Este não é o primeiro caso. Recentemente, Fernandes tentou convencer os colegas parlamentares a aprovarem a obrigatoriedade de identificação em motéis da Capital. Num outro, conseguiu emplacar a proibição da entrada de cidadãos com capacete em estabelecimentos comerciais.

A mensagem que prevê a "lei da mordaça" teria sido colocada em votação entre outras e foi apreciada de forma simbólica. A proposta do tucano obriga todos os sites, jornais e similares a exigir a identificação dos leitores que fazem comentários nas matérias, sob pena de serem multados em 500 UFIRs caso desrespeitem a lei municipal.

Na prática, a nova lei legislará sobre os procedimentos de cada veículo para selecionar os comentários que podem ou não ser publicados. Assim, cerceia o direito dos leitores tecerem comentários nos moldes que ocorre em todo país. O projeto foi apresentado em 18 de março e, na época, em meio a polêmica foi realizada uma audiência pública.

Depois disso, aparentemente, Fernandes tinha desistido da lei municipal, mas resolveu “desenterrá-la” no final do ano. Apesar da proposta ser polêmica e de muitos juristas entenderem que é inconstitucional, tendo em vista que os parlamentares não teriam autonomia para legislar sobre os veículos de comunicação, os vereadores sequer questionaram a mensagem.

Assim, agora cabe ao prefeito Chico Galindo (PTB) sancionar ou vetar o projeto do tucano. “Eu não estava no plenário na hora da votação, mas acho uma proposta muito ruim. Fico triste com esse tipo de proposta. Isso é inconstitucional”, afirmou o presidente da Casa, Deucimar Silva (PP), ao ser questionado sobre o fato do projeto ter sido aprovado a toque de caixa.

Caso a mensagem se torne lei, os sites vão ser obrigados a criar um cadastro com CPF, RG, endereço e e-mail de todos os seus leitores comentaristas. Os dados como CPF e RG não seriam divulgados, mas, caso alguém se sinta com a moral abalada, poderá requerer a documentação para processar o autor comentarista. Os sites que desrespeitarem a lei vão ser multados e caso haja reincidência poderá ter o alvará de funcionamento cancelado.

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