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O deputado federal Coronel Assis (União), que criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
DO REPÓRTERMT
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O deputado federal Coronel Assis (União) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou trechos da Lei 14.701/2023, afirmando que a medida desencadeia um quadro de insegurança jurídica no país. Segundo o parlamentar, a decisão afeta 740 terras em processo de demarcação, que somam 117 milhões de hectares, atingindo áreas produtivas fundamentais para a economia.
Assis argumenta que a derrubada do marco temporal retira o parâmetro de previsibilidade para o setor produtivo e investidores, aumentando os riscos de litígios fundiários e sobreposição de direitos, o que prejudica a confiança no agronegócio e no mercado de terras.
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O parlamentar destacou que a ausência de um marco regulatório claro dificulta decisões de longo prazo em cadeias estratégicas como grãos, carnes e bioenergia, elevando custos e estimulando contestações judiciais. Além disso, ele pontuou que o julgamento do STF ocorre em meio à tramitação da PEC 48/23 na Câmara Federal, que busca inserir o marco temporal na Constituição para encerrar o conflito institucional entre os Poderes.
Coronel Assis, que atuou na articulação para a aprovação da lei original, afirmou que continuará trabalhando por soluções legislativas que restabeleçam a estabilidade econômica e o respeito à cadeia produtiva nacional.
