RepórterMT/Karine Arruda
Deputados vão decidir se mantêm ou derrubam veto ao projeto que altera as tabelas salariais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (7) e terá como uma das principais pautas a votação do veto ao projeto que prevê reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A votação será realizada de forma aberta durante a sessão plenária marcada para às 9h. Os deputados deverão decidir se mantêm o veto integral ou se derrubam a decisão do Governo do Estado e permitem o avanço da proposta.
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O texto em análise é o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que altera a Lei nº 8.814/2008, responsável por instituir o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário. A proposta prevê a alteração dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Judiciário de Mato Grosso.
A nova análise ocorre após a Justiça determinar que a Assembleia refaça a votação realizada anteriormente. Em dezembro de 2025, os deputados haviam mantido o veto do então governador Mauro Mendes (União Brasil) em uma votação secreta, por 12 votos a 10.
Em maio deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a regra da Constituição de Mato Grosso que permitia a votação secreta de vetos na Assembleia. O entendimento levou à anulação da votação anterior e à determinação para que uma nova apreciação fosse realizada de forma aberta.
Em setembro, o desembargador Márcio Vidal determinou que a ALMT colocasse novamente o veto em votação, com cumprimento imediato da decisão. A determinação também previa multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Votação adiada
A apreciação da pauta deveria ter ocorrido em setembro, mas a sessão acabou suspensa por falta de quórum. Na ocasião, apenas cinco deputados estavam presentes fisicamente no plenário, enquanto outros parlamentares acompanhavam a sessão de forma remota, número insuficiente para a votação.
O presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), afirmou posteriormente que não poderia colocar o veto em votação sem o número mínimo de parlamentares exigido pelo regimento da Casa.
Com o fim do período eleitoral, os trabalhos da Assembleia são retomados nesta quarta-feira (7) e a matéria volta à pauta.
Entenda o reajuste
O Projeto de Lei nº 1.398/2025 foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia e aprovado pelos deputados em novembro de 2025. O texto prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário, além de alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.
Na época, Mauro Mendes vetou integralmente a proposta. Entre as justificativas apresentadas estava a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro e de indicação de fonte permanente de custeio.
O então governador também estimou que a concessão do reajuste poderia provocar impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual, considerando um possível efeito cascata com pedidos semelhantes de outras categorias.
