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Decisão é da última segunda-feira (15) e é assinada pelo vice-presidente no exercício da presidência, ministro Og Fernandes.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para Cristiane Patricia Rosa Prins, esposa de Paulo Winter Farias Paelo, tesoureiro do Comando Vermelho e conhecido como “WT”. A decisão é de segunda-feira (15).
Cristiane foi presa no dia 2 de abril deste ano, acusada de integrar organização criminosa e cometer o crime de lavagem de dinheiro num esquema que movimentou mais de R$ 65 milhões oriundo do tráfico de drogas capitaneado pela facção Comando Vermelho.
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O marido de Cristiane, o “WT” também foi preso na mesma operação acusado de ser uma das lideranças do tráfico, inclusive dentro das unidades prisionais da Capital. Outras 18 pessoas foram presas.
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Conforme a defesa de Cristiane, a decisão de mantê-la presa está sustentada na “gravidade abstrata dos delitos que lhe foram imputados”. Além disso, apontou que o TJ, ao negar o pedido de liberdade, “teria inovado na fundamentação, lhe atribuindo fatos não suscitados anteriormente”.
Alega, ainda, que por ser mãe de criança com menos de 12 anos, ela teria direito a substituição da prisão preventiva por domiciliar, mesmo diante da gravidade da acusação contra ela e que os “supostos delitos” não foram praticados com violência ou grave ameaça.
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes alega que a decisão do TJMT deixou claro os motivos que levaram a manter a prisão da ré: vínculo com liderança do grupo criminoso, classificado como “complexa organização criminosa”, com elementos que caracterizam a excepcionalidade do caso e que justificariam a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
“Não se percebem, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano. Fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”, afirmou o ministro.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, concluiu.
O caso
Deflagrada no dia 2 de abril, a Operação Apito Final foi resultado de uma investigação de aproximadamente dois anos em que a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) acompanhou informações e movimentações financeiras que permitiram identificar W. T. como o responsável pela gestão dos recursos do Comando Vermelho, além de ser uma das lideranças do tráfico de drogas, inclusive dentro de unidades prisionais, em Cuiabá.
Ao todo, foram cumpridas 54 ordens judiciais, que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles W. T. e sua esposa, Cristiane Patricia Rosa Prins.
Estima-se que o grupo tenha movimentado R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e automóveis. Também foi identificado que um clube de futebol amados, o “Amigos W. T.”, era usado para lavagem de dinheiro e dissimulação de recursos oriundos do crime.
