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Ministra negou pedido de liberdade e ainda apontou que Cristiane já foi beneficiada com prisão domiciliar e voltou a praticar ilícitos.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o habeas corpus impetrado por Cristiane Patricia Rosa Prins, esposa de Paulo Winter Farias Paelo, tesoureiro do Comando Vermelho e conhecido como “WT”. A decisão é da última quinta-feira (16).
Cristiane foi presa no dia 2 de abril, acusada de integrar organização criminosa e cometer o crime de lavagem de dinheiro num esquema que movimentou mais de R$ 65 milhões oriundo do tráfico de drogas capitaneado pela facção Comando Vermelho. O marido de Cristiane, o “WT” também foi preso na mesma operação acusado de ser uma das lideranças do tráfico, inclusive dentro das unidades prisionais da Capital. Outras 18 pessoas foram presas.
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No pedido formulado à presidente do STJ, a defesa de Cristiane afirmou que a cliente está passando por constrangimento ilegal uma vez que a prisão preventiva poderia ser substituída pela prisão domiciliar. Alegou também que ela “é mãe de criança que depende de seus cuidados”.
Na decisão, a ministra destacou de pronto que o pedido não poderia ser acolhido, já que um pedido similar ainda não foi apreciado pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que precisa se manifestar sobre o mérito do pedido. Uma decisão monocrática negou liminar parecida apresentada no TJ.
Em seguida, a ministra pontuou que não vê anormalidade na decisão judicial que sustentou a prisão preventiva. A presidente do STJ chega a citar trecho da decisão anterior, em que o julgado destaca que a ré já havia sido alvo de uma operação policial, a Red Money, deflagrada pela Polícia Civil em 2018, em que Cristiane foi beneficiada com a prisão domiciliar, mas voltou a se envolver em atos ilícitos, conforme a investigação da operação Apito Final, deflagrada em abril deste ano.
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“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, conclui a ministra.
É a segunda vez que a ministra Maria Thereza de Assis Moura nega um habeas corpus para Cristiane Patricia Rosa Prins. No mês passado, justificou a manutenção da prisão da ré por se tratar de uma “situação excepcional passível de afastar a concessão desse benefício (prisão domiciliar)”.
