MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Completam dois meses, nesta segunda-feira (09), as prisões do deputado Mauro Savi (DEM), do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, do irmão dele Jorge Taques, além dos empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos; o “Grilo”, que estão no Centro de Custódia da Capital (CCC), desde que foi deflagrada a Operação Bônus, segunda Fase da Operação Bereré.
Todos são acusados de integrar esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos, por meio de fraudes em contrato entre a EIG Mercados e o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran).
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Desde que foram presos preventivamente, no último dia 9 de maio, pelo grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os acusados já tentaram por várias vezes responder o processo em liberdade.
Mas as medidas cautelares, os habeas corpus, as reclamações e os embargos de declarações foram sendo rejeitados um a um, tanto na esfera estadual (Tribunal de Justiça) quanto nas instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF).
Só o deputado Savi já ingressou com cinco ações no sentido de reverter a prisão preventiva.
A mais recente foi negada no último dia 29, pela ministra Rosa Weber, do STF, que não considerou o habeas corpus ingressado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa para liberar o parlamentar.
No entanto, a Procuradoria ingressou com um novo recurso que se trata da Reclamação 30811.
Ela tenta derrubar a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim, que tornou sem validade a Resolução 5.466 aprovada pelos deputados – durante sessão plenária da Assembleia no início do mês passado – que deliberou a soltura de Savi.
A Procuradoria argumenta que Zuquim deveria ter cumprido a resolução. Ao não fazer isso, a Assembleia afirma que o desembargador feriu a autonomia e independência entre os poderes.
Por outro lado, a Reclamação já sofreu parecer contrário da Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.
Ela classificou a medida da Assembleia como “disfuncional e abusiva”.
Segundo Dodge o órgão não tem autonomia e muito menos independência para advogar em defesa de Savi, já que 22 dos 24 deputados da Assembleia respondem algum tipo de inquérito criminal.
O esquema de propina no Detran-MT teria sido viabilizado por meio da empresa EIG Mercados (antiga FDL) que tinha um contrato de registros de financiamento de veículos com a autarquia estadual de trânsito.
O principal líder do esquema seria o deputado Savi. Segundo o MPE ele teria criado – juntamente com os donos e sócios da EIG – uma rede de proteção para cobrar 30%, em forma de propina, do valor total que a empresa recebia do Detran pelos serviços prestados.
Segundo as investigações, os desvios de recursos ocorreram entre os anos de 2009 a 2015.
Os empresários
A última tentativa de liberdade do ex-sócio da empresa Santos Treinamentos, Roque Anildo Reinheimer, foi um pedido de reconsideração, ingressado no final de junho no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, o recurso foi negado pela ministra Maria Thereza Moura. O empresário é acusado pelo MPE de utilizar a Santos Treinamentos como empresa de fachada para a distribuição de propina para políticos e empresários.
O ex-diretor da EIG Mercados, José Kobori, em seu último habeas corpus ingressado no STJ, alegou “constrangimento ilegal” da prisão. Mas o argumento não foi acatado pela Corte, que negou a soltura do empresário no último dia 5 de junho.
Segundo o MPE, os donos da EIG Mercados incumbiram Kobori de repassar a propina paga pela empresa ao ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, com o objetivo de manter o contrato com o Detran.
Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, também já sofreu reveses na Justiça no sentido de reverter a sua prisão preventiva.
Os promotores do MPE acusam Grilo de ser o “espectro”, o “fantasma” de Savi – responsável por receber a propina em nome do deputado. Segundo a denúncia, durante o esquema Grilo chegou a pegar R$ 750 mil e depois repassou esse valor para Savi.
Os irmãos Taques
Já o último pedido de liberdade do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, foi negado em 18 de junho, pela ministra do STF, Rosa Weber.
Taques alegou que sua prisão foi feita com base em ilações, respaldadas apenas nas palavras de delatores, sem provas concretas de que o crime realmente foi praticado.
No entanto, a ministra refutou a tese de que a acusação do MPE seria superficial.
Para Weber o MPE levanta fortes indícios de que Paulo Taque detém o domínio "funcional dos fatos", e que posto em liberdade, o ex-secretário atuaria no sentido de “ocultar ou destruir” a produção de novas provas para o processo.
Pela denúncia do MPE, Taques é acusado de receber propina de mais de R$ 2 milhões para manter em vigor o contrato de prestação de serviço da EIG Mercados junto ao Detran.
Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques, teve o seu último pedido de habeas corpus negado no começo de junho, pelo STJ.
Pedro Jorge é acusado de blindar o irmão durante a operacionalização do esquema. Ele teria feito isso com a ajuda do ex-diretor da EIG, José Kobori, seu amigo de infância. Jorge atuou como advogado da EIG.
