Gustavo Lima/STJ.
O ministro Og Fernandes, do STJ, foi denunciado por suposto esquema de vendas de sentenças em MT
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes por suspeita de participação em um suposto esquema de negociação de decisões judiciais apurado no âmbito da Operação Sisamnes. A decisão foi assinada e divulgada nesta sexta-feira (31) no Diário de Justiça Eletrônico.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver justa causa para a continuidade das investigações após quase um ano de diligências.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A apuração teve início a partir de representação da Polícia Federal, baseada em dados extraídos do celular do advogado mato-grossense Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Segundo a investigação, as mensagens apontavam para a existência de um suposto esquema envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários na negociação clandestina de decisões judiciais.
A principal linha investigativa indicava que Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete de Og Fernandes, poderia atuar como intermediador entre interesses privados e decisões judiciais. Também foram analisadas movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o assessor, o ministro e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior.
Durante a investigação, foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados, além da análise de dados financeiros, documentos, relações patrimoniais e comunicações.
Ao requerer o arquivamento, porém, a PGR afirmou que as diligências não produziram provas capazes de vincular Og Fernandes ao recebimento de vantagem indevida ou à prática de qualquer ato ilícito.
Segundo o órgão, a suspeita inicial era de que o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior teria custeado uma obrigação financeira do ministro em troca de uma decisão favorável em processo envolvendo empresas do grupo Cornélio Brennand. No entanto, a investigação concluiu que todas as decisões proferidas por Og Fernandes foram contrárias aos interesses do grupo empresarial que supostamente buscaria favorecimento.
A Procuradoria também destacou que as decisões do ministro tinham natureza estritamente técnica e estavam fundamentadas em jurisprudência consolidada sobre a admissibilidade de recursos extraordinários.
Outro ponto ressaltado foi a identificação de fluxo financeiro em sentido contrário ao inicialmente suspeitado. Conforme a PGR, foi o próprio ministro quem transferiu R$ 92,6 mil ao empresário Fernando de Queiroz, circunstância considerada incompatível com a hipótese de corrupção levantada no início das investigações.
Em relação ao então chefe de gabinete Rodrigo Falcão, a Procuradoria concluiu que as movimentações financeiras correspondiam ao pagamento de despesas pessoais do ministro e de sua esposa, com recursos provenientes dos subsídios do magistrado e de valores repassados pela mulher, que atua como advogada. Segundo o parecer, não foram encontradas evidências de que essas operações tivessem relação com atos praticados no exercício da função pública.
A PGR também afirmou que não foram identificados vínculos financeiros entre o núcleo investigado e o empresário Fernando de Queiroz, nem com o grupo ligado ao lobista Andreson Gonçalves, apontado em outras frentes da Operação Sisamnes.
Na decisão, Cristiano Zanin destacou que a Constituição atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal pública e que, inexistindo ilegalidade ou manifesta afronta à ordem jurídica, cabe ao Judiciário acolher o pedido de arquivamento formulado pelo órgão acusador.
Com isso, o ministro determinou o arquivamento definitivo do inquérito, considerou prejudicados os pedidos de novas diligências formulados pela Polícia Federal e autorizou o acesso dos investigados aos autos, observadas as regras de sigilo processual.
Leia mais - Incêndio destrói pastelaria em Juara após proprietária esquecer fritadeira ligada
