GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, ingressou com recurso para impedir que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte de Ney Müller Alves Pereira, ocorrida em abril deste ano, em Cuiabá. O pedido inclui a apresentação de um novo laudo pericial que, segundo os advogados, reforça a tese de legítima defesa.
O recurso sustenta que a decisão de pronúncia carece de fundamentação e não teria enfrentado os argumentos apresentados pela defesa. Os advogados alegam ainda que houve nulidade processual por suposta quebra da cadeia de custódia das provas digitais, já que não há registro formal de como o vídeo do crime foi coletado e incluído nos autos. Para a defesa, isso torna o material “ilícito e imprestável” como prova.
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"Prima facie, é de se destacar a nulidade da decisão de pronúncia, pois carente de fundamentação quanto aos pontos defensivos trazidos para afastar as qualificadoras, mantendo as mesmas de forma absurdamente genéricas, violando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça", escreveu a defesa.
Além de pedir a anulação do processo desde a fase de instrução, os advogados também solicitam que sejam excluídas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, mantendo apenas a imputação de homicídio simples.
O novo laudo
A peça central do recurso é um laudo produzido por um perito em crimes digitais contratado pela defesa, Carlos Eduardo Nogueira. A análise, baseada em vídeo que teria sido “omitido” da investigação, aponta que Ney Müller avançou em direção ao veículo dirigido por Luiz Eduardo no momento em que foi atingido pelo disparo.
Segundo o perito, a postura da vítima demonstraria ofensividade e risco iminente, e a reação do ex-procurador seria compatível com “instinto de autopreservação”. O documento destaca que o disparo ocorreu em via pública, de frente para a vítima, o que afastaria a tese de que ela estivesse em condição de indefesa.
O caso
Ney Müller, que vivia em situação de rua, foi morto com um tiro na cabeça em 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Câmeras de segurança flagraram o momento do disparo, e as imagens tiveram grande repercussão.
De acordo com a investigação, pouco antes do crime o ex-procurador jantava com a família em um posto de combustíveis quando Ney teria danificado seu carro, uma Land Rover. Após deixar os familiares em casa, Luiz Eduardo voltou à região e encontrou a vítima caminhando na calçada. Nesse momento, efetuou o disparo que resultou em sua morte.
