Roque de Sá/Agência Senado
Rabaneda foi um dos alvos das medidas determinadas pelo STF.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, entregou o passaporte à Polícia Federal (PF) por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio às investigações da Operação Heritage, deflagrada na última quinta-feira (6). A ação investiga um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões dos cofres públicos perante um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia OI.
Rabaneda foi um dos alvos das medidas determinadas pelo STF. De acordo com o Estadão, na data da operação, porém, ele estava nos Estados Unidos, em uma viagem oficial do CNJ a Washington, motivo pelo qual o passaporte só foi entregue depois. No entanto, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de advocacia, localizado em Cuiabá, onde ele atuava antes de assumir o cargo de conselheiro.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Segundo a investigação, Rabaneda teria participado, enquanto advogado, das negociações que resultaram no acordo envolvendo créditos da Oi com o Governo de Mato Grosso, na época da gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). Conforme informações que constam na apuração, ele teria assinado, ao lado do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), documentos relacionados à cessão do crédito e ao pedido de acordo apresentado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O acordo foi firmado em abril de 2024 e previa o pagamento de aproximadamente R$ 308,1 milhões à Oi. Após a assinatura, os valores teriam sido direcionados a fundos de investimento. A Polícia Federal suspeita que a estrutura financeira tenha sido utilizada para movimentar e ocultar a origem e o destino dos recursos. A investigação aponta ainda a existência de uma cadeia de fundos de investimento e empresas que, em tese, teria permitido a pulverização do dinheiro antes de chegar aos beneficiários finais.
Além de Rabaneda, a Operação Heritage teve como principais alvos o ex-governador Mauro Mendes e a esposa dele, Virginia Mendes (União Brasil); o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e a irmã dele, Fabíola Paulino Garcia, subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da PGE; além do desembargador Ricardo Gomes de Almeida. O magistrado também teve o passaporte apreendido.
A operação foi autorizada pelo STF e cumpriu mandados e outras medidas cautelares em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Entre as medidas determinadas estão bloqueios de bens, afastamento dos sigilos bancário e fiscal, proibição de deixar o país, retenção de passaportes e restrições de contato entre investigados.
Outro lado
Em manifestação divulgada após a operação, a defesa de Ulisses Rabaneda afirmou que a relação dele com os fatos investigados decorre exclusivamente de sua atuação profissional como advogado, antes de assumir o cargo no CNJ.
Segundo a defesa, Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas envolvendo o crédito da Oi perante o Estado de Mato Grosso e atuou dentro do exercício regular da advocacia.
A defesa também afirmou que os honorários recebidos pelo conselheiro decorreram de contrato escrito e foram devidamente declarados às autoridades competentes.
A investigação ainda está em andamento e, conforme ressaltado na decisão de Flávio Dino, a apuração busca verificar a existência de indícios de crimes e a eventual participação dos investigados. Não há, portanto, condenação definitiva relacionada aos fatos.
