VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) usou as redes sociais, neste domingo (13), para anunciar a decisão de não pagar o adicional de um terço de férias sobre os 15 dias de recesso escolar dos servidores da Educação. De acordo com o chefe do executivo municipal, a obrigação do pagamento foi criada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e está comprometendo o caixa da Prefeitura.
Em um vídeo, Abilio explicou que Emanuel incluiu os 15 dias de recesso escolar na Lei Orgânica do Município como se fossem férias, o que passou a gerar uma despesa maior para o município, como se os profissionais tivessem 45 dias de férias remuneradas, com direito a um terço a mais sobre todo esse período.
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“Olha só, pessoal, a gestão passada não pagava um terço de férias sobre 15 dias de recesso. Contudo, colocou na Lei Orgânica do município esses 15 dias de recesso como férias e começou a gerar uma despesa para o município de 45 dias de férias, sendo um terço de férias para 45 dias. O orçamento do município não comporta”, disse Abilio Brunini.
Ainda de acordo com Abilio, o município já tem custeado o café da manhã dos alunos da rede municipal, bem como dos servidores e se tiver que continuar pagando os 15 dias de recesso como férias, haverá consequências como o corte de investimentos, obras, reformas, pessoal e outros recursos da Educação.
Sendo assim, os servidores da Educação terão 15 dias de recesso e 30 dias de férias, como os demais servidores do município, que também têm direito a 30 dias de férias.
“O que nós vamos ter que cortar para comportar? Sem falar a quantidade de pessoal também que nós vamos ter que cortar, porque esse valor também vai influenciar a Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal”, ressaltou o prefeito.
O prefeito disse ainda que, apesar da gestão passada ter colocado os 15 dias de recesso no meio do ano como férias, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro não pagou um terço de férias aos servidores da Educação, que começaram a entrar com ações judiciais, pedindo um terço de férias sobre 45 dias.
São mais e 9 mil servidores, segundo Abilio, pedindo o pagamento, alguns até retroativo.
“As contas do município não suportam”, disse o prefeito.
Veja:
