Vereadores votam nova taxa para Uber, 99 e Cabify, em Cuiabá

A nova taxa é de R$187 relativos à vistoria. Na segunda (15) já foi aprovada a taxa de 2% a título de ISS - motoristas temem que o negócio seja inviabilizado

RepórterMT/Reprodução

Os vereadores devem analisar a proposta na sessão plenária desta quinta-feira (18).

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Cuiabá vota, nesta quinta-feira (18), o projeto que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, 99 Pop e Cabify. Entre as medidas, a nova lei fixa uma taxa de fiscalização no valor de R$ 187,19, que deverá ser paga anualmente pelos motoristas.

Já as empresas terão que pagar a taxa de licença de funcionamento, que deve ser de R$ 0,5 centavos por quilômetro rodado. Os motoristas temem que o negócio seja inviabilizado.

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A proposta estabelece que só podem executar os serviços os motoristas que estiverem cadastrados junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Além disso, exige regras por parte do motorista: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior; apresentar certidões negativas criminais; inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e inscrição no site da Prefeitura para emissão de guia de vistoria.

O texto ainda cita que os veículos deverão ter contrato de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), possuir, no máximo, oito anos de fabricação para veículos a gasolina, álcool ou diesel e 10 para veículo adaptados, híbridos, elétricos e similares.

Aplicativos estão sendo regulamentados em Cuiabá.

A lei também determina que todos os veículos devem ter quatro portas, ar condicionado e todos os itens de segurança.

Taxação

Na terça-feira (16), com 19 votos a três, os vereadores aprovaram uma proposta de Lei complementar que altera o Código Tributário Municipal e, consequentemente, taxa os serviços de transporte de passageiros por aplicativos.

De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte por aplicativo. O texto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Prefeitura prevê arrecadar cerca de R$ 4,2 milhões por ano com a aplicação da taxa.

Segundo Kleber Campos, vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Motoristas de Aplicativo (Amant), a classe recebeu com tranquilidade a aprovação da taxa, já que o imposto é recolhido atualmente pela empresa, mas repassada para a filial que fica em São Paulo, porque Mato Grosso ainda não tem uma regulamentação dos serviços.

Ele ainda alertou aos usuários que a taxação não causará impacto no valor das corridas.

Motoristas de Uber, 99 e Cabify terão que recolher 2% para Prefeitura de Cuiabá

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Rodrigo 18/10/2018

Vereadores inúteis, querem vistoriar o que? Nunca se preocuparam com os táxis velhos que rodam a cidade, aqueles Classic's que nao cabem as costas, bancos rasgados, profissionais mal educados, eles só querem o dinheiro do povo trabalhador. Nojo desta legislatura, agora, com a vistoria igual a dos táxis, vai virar zona, certamente alguma propina vai evitar que ela seja feita, porque os táxis velhos e fedidos também tinha a tarja de vistoriado. Lixo de câmara municipal.