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PL foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A Câmara Municipal de Cuiabá pretende aprovar um Projeto de Lei que garante o pagamento de uma "gratificação por desempenho" a cada um dos vereadores titulares e suplentes, membros de Comissões Permanentes no Legislativo Municipal. Se aprovado, cada parlamentar deverá receber em torno de R$ 6,6 mil pela atividade.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, atualmente presidida pelo vereador e deputado estadual eleito, Juca do Guaraná (MDB). O texto deveria ter sido votado na sessão extraordinária de terça-feira (27), que acabou sendo suspensa.
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De acordo com a proposta, a criação do benefício tem fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá.
"Esta função gratificada será no valor equivalente a 35% do valor da respectiva remuneração do agente político, sendo devida aos membros titulares efetivos de Comissão Permanente e também ao membro suplente– pelo período da substituição – que venha a substituir o membro titular", diz trecho de matéria.
Ainda consta no projeto que a "gratificação" é de natureza transitória, sendo devida somente enquanto o servidor estiver desenvolvendo as atividades inerentes à Comissão Permanente.
"Como critério de incentivo à produtividade, só terá direito à percepção da gratificação mencionada neste artigo se houver a participação, como membro titular efetivo, em 02 (duas) Comissões Permanentes", diz outro trecho da proposta.
O salário atual do vereador de Cuiabá é de R$ R$ 18,9 mil. Além de verbas indenizatórias e outros benefícios. Se aprovado o PL, os parlamentares membros de comissões no Legislativo Municipal deverão receber mais R$ 6,6 mil por mês.
