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16 de Fevereiro de 2017, 17h:34 - A | A

PODERES / POR DESPESAS NÃO COMUNICADAS

TRE reprova contas do PDT relativas à 2014, mas não acusa Taques

Foram apontadas despesas não registradas. O presidente do partido, Zeca Viana nega irregularidades e diz que reprovação não envolve Taques

Reprodução

Taques era candidato pelo PDT, mas Viana afirma que ele usou conta exclusiva para sua campanha

Taques era candidato pelo PDT, mas Viana afirma que ele usou conta exclusiva para sua campanha

FRANCISCO BORGES
COM ASSESSORIA



Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou, nesta quinat-feira (16), as contas de campanha do diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), A sigla não receberá repasse de novas cotas do fundo partidário, pelo período de seis meses, caso a opção de recorrer não dê efeito.

 

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"A conta corrente da agremiação foi aberta em 21 de julho de 2014 e foi encerrada em 26 de agosto de 2014, demonstrando assim que não ficou ativa durante o período eleitoral, em clara desconformidade da lei", destacou o relator.


A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal apurou, por meio do Sistema de Auditoria da Justiça Eleitoral, que o partido realizou despesas no total de R$ 82.323 mil que não foram descritas na prestação de contas.

Além disso, o PDT fez várias doações em 2014 à uma candidata, sem o devido registro na prestação de contas. Neste caso, o montante doado chega a R$ 15.990 mil. Porém, a alegação da defesa é de que as contas da legenda não foram utilizadas pelo principal membro à época, então candidato ao Governo Pedro Taques, que atualmente é do PSDB.  

Outra irregularidade encontrada nas contas está no fato de que os extratos bancários apresentados pelo Partido não abrangem todo o período da campanha eleitoral.

"A conta corrente da agremiação foi aberta em 21 de julho de 2014 e foi encerrada em 26 de agosto de 2014, demonstrando assim que não ficou ativa durante o período eleitoral, em clara desconformidade da lei", destacou o relator, juiz Marcos Faleiros.

Novamente a defesa contestou que não haveria motivos para a permanência das contas abertas, uma vez que não estavam sendo utilizadas.   

"As contas do partido não foram utilizadas e, portanto, não tinha movimentação”, disse o presidente do PDT, Zeca Viana à reportagem.


Governador filiado

O presidente do PDT de Mato Grosso, deputado Zeca Viana, disse ao que ainda não foi avisado sobre o caso, mas que apesar de suas desavenças com o governador Pedro Taques, que na época estava filiado à legenda, não está preocupado com o caso.

Isso porque o então candidato decidiu abrir uma conta em separado da conta do partido para movimentar suas finanças de campanha e que foi devidamente registrada junto ao TRE.

Além disso, Viana ainda garantiu que está seguro pelo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a inelegibilidade de um gestor por reprovação de contas poderá ser feita somente por decisões de Câmaras Municipais de Assembleias Legislativas.

“Garanto que nosso advogado está cuidando do caso, tendo em vista que não houve qualquer irregularidade, pois as contas do partido não foram utilizadas e, portanto, não tinha movimentação”, disse à reportagem. 

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