RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) revogou, por unanimidade, mediante pagamento de fiança na ordem de R$ 1,5 milhão, no início da tarde desta terça-feira (13), as prisões preventivas contra os agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) - Alfredo Menezes de Mattos Júnior, André Neves Fantoni e Farley Coelho Moutinho - detidos desde maio, na Operação Zaqueu, da Polícia Fazendária e Contra a Administração Pública (Defaz).
Juntos, eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MP) de montar um esquema criminoso que reduziu um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A no valor de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, em 2014.
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Para deixarem a prisão, o relator do processo, desembargador Orlando Perri determinou Alfredo Menezes terá que pagar fiança de R$ 200 mil para deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), além de medidas restritivas e o afastamento do cargo. Para o magistrado, os indícios contra Menezes são fortes pelo fato de ter sido flagrado com o advogado Themystocles Ney de Figueiredo, delator do caso, recebendo cheque referente ao pagamento de propina da Caramuru.
André Fantoni, este apontado como líder da organização criminosa, terá que pagar R$ 1,3 milhão para que possa deixar a cadeia. Caso pague a fiança, Fantoni também terá medidas restritivas impostas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, que decretou a prisão dos acusados.
Sobre Farley Moutinho, que já está solto devido a um pedido liminar, Perri afirma que não encontrou provas que apontem o réu como participante do esquema por isso não precisa pagar fiança.
Os desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha, membros da Primeira Câmara Criminal, acompanharam o voto do relator do habeas corpus.
Operação Zaqueus
Os três agentes de tributos estaduais da Sefaz tiveram mandados de prisão cumpridos, Na Operação Zaqueus deflagrada pela Defaz, no dia 3 de maio.
De acordo o MP, os agentes de forma conjunta e organizada beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.
Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.
