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31 de Julho de 2017, 21h:54 - A | A

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TJ manda investigar secretário por prevaricação e corrupção passiva

O secretário da Sejudh, coronel Siqueira Júnior, será investigado por prevaricação e corrupção passiva por ter omitido fatos que podem ter interferido nas eleições municipais.

RepórterMT

A abertura de investigação é fruto do depoimento do próprio secretário Airton Siqueira.

A abertura de investigação é fruto do depoimento do próprio secretário Airton Siqueira.

DA REDAÇÃO



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou investigação contra o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Siqueira Júnior, pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva nas eleições municipais de 2016.

A decisão do desembargador Orlando Perri, relator do processo, para abertura de inquérito policial foi dada no último dia 25 e está relacionada ao esquema de grampos operado no âmbito Polícia Militar. A abertura de investigação é fruto do depoimento do próprio Siqueira, prestado à Corregedoria da Polícia Militar no dia 5 de julho.

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Naquele dia, o coronel contou aos corregedores que um cabo da corporação por nome “Rafael” e o Major “Barros” foram contratados pelo valor de R$ 20 mil pelo coordenador de campanha do então candidato Binotti (PSD), em Lucas do Rio Verde (330 quilômetros ao Norte de Cuiabá), Rogério Ferrarin, para espionar supostas compras de votos do adversário Otaviano Pivetta, que perdeu a disputa para Binotti.

À época, Siqueira afirmou que o cabo Rafael revelou te agido junto com o major para instalar escutas ambientais e câmeras no comitê da campanha de Pivetta, além disso, invadiram o escritório do candidato, que ficava em um hotel. Os registros teriam sido enviados ao Cel. Ten. PM César Gomes com o objetivo de ‘barrar’ a candidatura Pivetta na Justiça Eleitoral.

Para o desembargador, Siqueira prevaricou e cometeu corrupção passiva ao não informar os fatos as autoridades competentes.

O secretário da Sejudh também afirma que interferiu no caso a pedido do então secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

O magistrado citou que o próprio Siqueira, em depoimento dado espontaneamente, disse que interferiu na situação a pedido do então secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para que o major não realizasse aquela missão. 

Para Perri, “Siqueira Júnior infringiu dispositivos do Código Penal Militar” e, por isso, determina a instauração de inquérito.

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