RepórterMT
Dilmar Dal'Bosco explicou que o teto de gastos é uma exigência da União para a manutenção e abertura de empréstimos federais ao Estado
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O deputado estadual e líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM) afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) tem conversado com os chefes dos poderes para que a lei complementar do teto de gastos, que limita as despesas estaduais, alcance também o Legislativo e Judiciário.
“O Estado passa por uma deficiência orçamentária e precisamos recuperar. Não tem mais como gerir sem tomar essas providências. Todos têm que ceder um pouco para que o Estado saia desta situação”, disse Dilmar, em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Record), na quarta-feira (8).
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“São medidas impopulares, mas que terão que ser tomadas. Estou conversando com os líderes de todos os partidos, pois os da oposição ao Governo Estadual são do mesmo partido do presidente Michel Temer (PMDB) e as exigências partem de lá. Então todos vão ter que entender”, afirmou Dal Bosco.
Na prática, segundo ele, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficarão com os repasses do duodécimo congelados.
Dilmar explicou que o teto de gastos é uma exigência da União para a manutenção e abertura de empréstimos federais ao Estado. Conforme informações, a economia prevista para Mato Grosso com a lei complementar pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Com a medida, o Estado também pode ser beneficiado com R$ 108 milhões, uma vez que o Governo Federal amortizaria juros e multas da dívida pública.
“Seria injusto que apenas o Executivo sofresse consequências, por isso a lei vai ser aprovada e vai afetar a todos os poderes".
O líder do Governo confessou que tem articulado com todos os deputados, inclusive os da oposição, para a aprovação da lei, que inclui ainda o congelamento de salários dos servidores estaduais por dois anos. Nos bastidores, esse congelamento também alcançaria os funcionários de todos os poderes.
“São medidas impopulares, mas que terão que ser tomadas. Estou conversando com os líderes de todos os partidos, pois os da oposição ao Governo Estadual são do mesmo partido do presidente Michel Temer (PMDB) e as exigências partem de lá. Então todos vão ter que entender”, afirmou Dal Bosco.
Além do congelamento de salários, a lei também prevê o corte da Revisão Geral Anual (RGA) e da progressão de carreiras. O parlamentar confirmou que já existe um alinhamento para que a deliberação dos projetos seja feita de forma positiva, porém acredita ser natural um certo desgaste.
“Seria injusto que apenas o Executivo sofresse consequências, por isso a lei vai ser aprovada e vai afetar a todos os poderes. São medidas exigidas pela União e que se não forem feitas Mato Grosso pode entrar em estado de calamidade, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Para atrair investimentos, contrair empréstimos, melhorar as rodovias, investir nos hospitais regionais e fazer novas UTIs para a saúde pública nós precisamos tomar essas medidas”, explicou Dal Bosco.
Bruno 09/03/2017
Em relação a Progressão de carreira, o projeto de socorro aos estados não prevê congelamento de classe, e sim alterações nelas que provoca aumento da despesa... e questões de interpretação...assim cabe ações judiciais e Mandado de Segurança com ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo
Teka Almeida 09/03/2017
Larga a mão de falar asneira. A oposição não é só PMDB, tem outros partidos também. E se voce não sabe ou se faz de burro, a maioria, inclusive o PMDB votaram contra as exigencias. Os que aprovaram mas não conseguiram maioria foi o PSDB E O DEMOCRATAS. Então para não fazer feio, faz um favor, antes de falar certifica do que está falando, na dúvida CALA A BOCA. Voces não nos enganam mais.
alexandre 09/03/2017
Medidas duras seria cortar 30% dos atuais duodécimos, já no atual exercicio 2017, taxar o agronegócio como fazem os Estados MS e GO, cortar verba indenizatória pra quem não comprovasse despesa, verba indenizatoria nao pode ser complemento de salário e todos receberem SUBSIDIO, há de cortar privilégios nos Poderes pra depois reduzir o salario de quem trabalha e arrecada..
Roberto damasceno 09/03/2017
O problema nao é congelar o duodécimo. quero saber se o que foi pagoe o que a AL tem em caixa será usado para pagar fornecedores que agora são chamados de " restos a pagar" ...Se o serviço foi prestado é pq alguem pediu o serviço..e agora esta este empurra empurra, com desculpa de duodecimo atrasado. Vcs deputados são nossos funcionarios e tentam nos tratar de forma contraria..bando de safados.
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